O Ministério Público estadual promoveu na última sexta feira (23) uma reunião com o Município de Ilhéus para discutir a necessidade de oferta da educação infantil por meio da rede pública ou particular (mediante convênio), de modo a atender a população de crianças em idade escolar e pré-escolar na cidade.
A reunião foi realizada por conta de uma ação de execução referente a ação civil pública que tramita na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, cujo objeto é a condenação do Município na obrigação de ofertar a educação infantil na cidade.
Ficou decidido que o MP vai elaborar uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai detalhar os ajustes dos prazos de conclusão de creches no Município. Além disso, o MP solicitou que a Secretaria de Educação envie ao MP até o dia 28 deste mês informações sobre a disponibilidade de verbas para a construção de creches.
Na ocasião, o prefeito Mário Alexandre informou que há uma possibilidade da construção de uma creche em parceria com a empresa SSN, na Rua Ouro Verde, e sugeriu que a procuradoria do Município se reunisse com o MP e representantes da empresa para discutir a execução e o prazo para conclusão da obra.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Adalvo Dourado, coordenador do Centro Operacional de Defesa da Educação (Ceduc); e Mayanna Ferreira Ribeiro; além dos servidores do MP José Sérgio Gomes de Oliveira e Rafael Mansur; o prefeito Mário Alexandre Correia; procurador do Município, Jefferson Domingues; o superintendente de Obras, Jhonni Calasans dos Santos; o secretário de Infraestrutura, Átila Menezes Dócio; a secretária de Educação, Eliane Oliveira; e o secretário de Administração, Bento Lima.
Cecom/MP
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