Na manhã desta quinta-feira (16), os vereadores do chamado bloco da minória, da Câmara Municipal de Jequié, compareceram à empresa Rio de Contas de Transporte Coletivo, para entender a sua real situação, que postou nota alertando para a paralização dos trabalhos.
Segundo eles, foi apurada que ela está paralisada em virtude de inadiplência da Prefeitura de Jequié, que soma R$ 1.3 milhão. Por isso, encaminharam denuncia ao Ministério Público, com o seguinte teor.
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Nós, vereadores do Municipio de Jequié, Bahia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base na Constituição Federal, art. 4 e 5 do Decreto Lei nº 201 de 1967, art. 78 da Lei Orgânica do Município de Jequié, e artigos 267 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jequié, requerer:
INTERVENÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E A EMPRESA RIO DE CONTAS PARA O RESTABELECIMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SUSPENSO CONFOME DECRETO DA EMPRESA POR ALEGAÇÕES DE DFICULDADES EM ARCAR COM OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E FORNECEDORES.
Informamos que na tarde desse quarta-feira(15) a Enpresa de Tranporte Coletivo Rio de Contas,emitiu uma nota pública, comunicando a população de Jequié que diante dos impactos economicos provocados pelas medidas de prevenção ao combate e controle do COVID-19, a mesma teria sofrido impacto negativo no arrecadção por conta da falta de passageiros e por conseguinte, teria realizado a suspensão dos serviços por tenmpo inderterminado.
Diante da informações apresentadas na nota, os vereadores que abaixo subscrevem , direcionaram até a sede da empresa no bairro do KM4, onde fora constatado a real situação em que encontra a referida empresa, principalmente no que se refere aos credores, sendo o princiapal deles a Prefeitura Municipal de Jequié, onde os valores da divida são superiores a R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), provenientes de vales transportes fornecidos a estudantes, deficientes e idosos pelo municipio de Jequié ao longo dos anos de mandato da atual gestão municipal, via Seceteraias de Educação e Desenvolvimento Social.
Vale dizer, que outras prefeituras a nivel de Bahia e Brasil, vem adotando medidas no intuito de ajudar as empresas de transportes, para que as mesmas mantenham os serviços, para que a população não seja atingida, a exemplo da Prefeitura Miunicipal de Salvador, que adquiriu mais de 5 milhões de vales transportes.
O que estamos cobramdo nessa peça é uma intervenção/ação junto a Prefeitura de Jequié, com o objetivo de que seja realizado algum ajustamento no sentido de negociar as dividas do Ente com essa instituição que presta serviço essencial ao municipio, conforme termo de concessão vigente, para que os serviços sejam restabelecidos assim que forem permitidos a circulação de transportes coletivos.
Nestes termos, pedimos deferimento.
Jequié, 14 de Abril de 2020.
Admilson Careca.
Colorido
Dorival Júnior
Laninha
Joaquim Caires
Reges Silva
Soldado Gilvan
Tinho
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Assista ao vídeo do momento da visita dos vereadores a empresa de transporte.
Rede 2D – Redação
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