Documento das delegacias de Ubatã e Ipiaú envolve também Itagibá, Itagi, Jitaúna, Aiquara, Barra do Rocha, Dário Meira, Ibirataia e Ibirapitanga Mas os gestores de Ipiaú, Itagibá e Dário Meira já anunciaram que vão cumprir a lei
Em nota para as suas redes sociais, a APLB Sindicato, das delegacias de Ipiaú e Ubatã, pedem o cumprimento da resolução do ministério da Educação, que concede o reajuste para o piso salarial de professores, conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008). Isso levará o valor mínimo dos vencimentos de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34, uma alta de 33,23%.
“Frente a esta realidade, a APLB-Sindicato, representada, nesta nota, pelos municípios que compõem as Delegacias Sindicais de Ubatã e Ipiaú, vem a público reivindicar que os gestores municipais cumpram a legislação, garantindo o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022, bem como parabenizar aos prefeitos e governadores que já iniciaram esse pagamento ou que já se comprometeram a fazê-lo“, advoga o documento.
A decisão da nota é fruto de assembleia geral da categoria, acontecida nesta última sexta-feira (11). No auditório do Colégio Celestina Bittencour, em Ipiaú.
O comunicado é representativo das delegacias sindicato de Ipiaú e Ubatã, mas ainda alcança os municípios de Aiquara, Itagi e Itagibá.
Destes, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP); e o prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto (PCdoB); já anunciaram que vão cumprir a resolução do Governo Federal. Além deles, o prefeito William de Alemão, de Dário Meira.
"Frente a esta realidade, a APLB-Sindicato, representada, nesta nota, pelos municípios que compõem as Delegacias Sindicais de Ubatã e Ipiaú, vem a público reivindicar que os gestores municipais cumpram a legislação, garantindo o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022, bem como parabenizar aos prefeitos e governadores que já iniciaram esse pagamento ou que já se comprometeram a fazê-lo", ainda diz a nota, que você pode conhecer a íntegra abaixo.
A prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça (PP); e o prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto, (PCdoB), já anunciaram que vão cumprir a resolução do Governo Federal. Nota dos municípios que compõem as Delegacias Sindicais da APLB de Ipiaú e Ubatã sobre o Piso do Magistério de 2022
O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é o valor mínimo abaixo do qual a União, os Estados e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial dos professores que lecionam na Educação Básica, que tenham nível médio, na modalidade normal (Curso de Magistério), como maior grau de formação. Ele se constitui numa luta histórica dos docentes do nível básico, que só veio a ser instituído como direito na legislação brasileira na Constituição Federal de 1988 (art. 206), tendo sido regulamentado por meio da Lei Federal n.º 11.738/2008, portanto, só depois de 508 anos do “nascimento” do Brasil, o que mostra que, ao longo do tempo, a valorização desses profissionais não tem sido prioridade em nosso País.
Isto pode ser confirmado quando observamos a situação da Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/2014), que prevê “valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”. Tal previsão ainda não se concretizou, como mostra o Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020, elaborado pelo INEP, o qual aponta que a equiparação do rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade similar ainda não é uma realidade, uma vez que, em 2019, esse rendimento médio dos professores equivalia a 78,1% do rendimento médio recebido por profissionais de outras áreas; e isso num contexto em que essas outras áreas que entram na comparação também não estão num patamar adequado de valorização, e com o Piso do Magistério vindo sendo reajustado nos últimos anos em percentuais acima da inflação, conforme fórmula de cálculo prevista na Lei 11.738/2008.
Esse cenário de desvalorização dos professores brasileiros, que tem, entre outras consequências, uma baixa atratividade da carreira docente entre os jovens, também é constatado quando se verifica os resultados do estudo “Education at a Glance 2021”, publicado pelo INEP, que mostra que o Brasil possui a menor remuneração inicial legal da carreira docente entre os países membros e parceiros da OCDE.
Para o ano de 2022, de acordo com a fórmula de cálculo estabelecida na Lei do Piso, que considera a evolução na arrecadação do FUNDEB referente aos dois últimos anos, a atualização do Piso do Magistério deve ser de 33,24%, percentual que já foi reconhecido e divulgado pelo governo federal, da mesma forma que vem acontecendo desde o ano de 2009.
Frente a esta realidade, a APLB-Sindicato, representada, nesta nota, pelos municípios que compõem as Delegacias Sindicais de Ubatã e Ipiaú, vem a público reivindicar que os gestores municipais cumpram a legislação, garantindo o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério de 2022, bem como parabenizar aos prefeitos e governadores que já iniciaram esse pagamento ou que já se comprometeram a fazê-lo.
Desse modo, os municípios aqui representados, ecoando uma visão que é consensual na sociedade em geral, entende que a valorização dos profissionais de educação, atrelada à garantia de boas condições de trabalho e de aprendizagem para professores/estudantes, é condição fundamental para edificarmos, neste País, uma educação de efetiva qualidade e promotora de uma vida melhor para os usuários da escola pública, considerando que, como disse o grande mestre Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.
14 de fevereiro de 2022.
APLB-Sindicato dos Municípios de: (Municípios que compõem as delegacias de Ipiau e Ubatã ... colocar os nomes dos municípios em ordem alfabética.)
2D
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