Em Jequié, “reajuste da tarifa da Zona de Azul deve ser autorizado pela Câmara “, propõe projeto de lei

A 2D ouviu o vereador Soldado Gilvan (Republicanos) sobre a proposta e o próprio funcionamento da Zona Azul

Em Jequié, vereadores apresentaram Projeto de Lei para modificar a forma de reajustes da Zona Azul, que é o sistema público de estacionamento rotativo

O Projeto de Emenda a Lei 2.101 de 14/10/19, que cria o Estacionamento Rotativo Pago (Zona Azul) foi apresentado na Câmara de Jequié na sessão dessa terça feira (17).

O projeto altera o Art. 12 que regulamenta que a partir da aprovação da Lei, os reajustes só poderão ocorrer mediante autorização legislativa, por meio da Comissão de Transportes da Câmara Municipal.

Sobre isso, a 2D ouviu o vereador Soldado Gilvan (Republicanos), um dos signatários da proposta. Ele respondeu a quatro questões formuladas por essa Redação.

1️⃣❔
Qual a sua avaliação sobre a Zona Azul, ela ajuda ou atrapalha?

Na minha opinião, a Zona Azul é um bom equipamento para melhorar a movimentação no trânsito do município. Isso porque várias pessoas reclamavam que queriam comprar no comércio de Jequié e rodava por mais de horas e não encontrava uma vaga sequer para estacionar. Ou seja, as vagas eram ocupadas por pessoas que trabalhavam no comércio, que deixavam seus veículos estacionados durante todo o dia num local, o que impedia a movimentação e até prejudicava o próprio comércio que a pessoa era proprietário ou funcionário. Hoje, pagar uma tarifa de R$ 2 por uma hora e você conseguir a vaga para ir no comércio, fazer um exame ou até mesmo ir ao banco, penso que foi algo positivo para a cidade de Jequié e região, por ter um estacionamento rotativo.

2️⃣❔
E por que essa Emenda ao projeto, tirando a autonomia do município nos reajustes, vem ocorrendo abusos?

No município de Jequié, as tarifas de transporte público coletivo e táxis são autorizadas pelo Poder Legislativo Municipal, que com base na inflação e diante das solicitações, avaliam se aplica ou não o reajuste. A Lei 2.101/19 que criou a Zona Azul no município, no artigo 12, diz que, conforme contrato, a empresa poderia aplicar o reajuste anualmente, tomando como base o IPCA. Contudo, a proposta de reajuste da empresa, inclusive noticiada por ela para a sociedade, seria um reajuste de 25%, o que beirava um abuso, bem superior aos índices citados. Diante disso, foi apresentado a Proposta de Emenda a Lei, que altera o Art. 12, colocando que eventuais reajustes, deverão ser apreciados pela Comissão de Transporte e infraestrutura da Câmara municipal, como ocorre nas demais tarifas citadas.

3️⃣❔
Qual a tarifa na origem e qual a tarifa de hoje?

A tarifa atual é de R$ 2 para veículos automotores, que passaria para R$ 2,50

4️⃣❔
Este projeto seu não contraria os interesses do Executivo, do qual o senhor é um vereador da base?

Essa Proposta de Emenda a Lei não se tratou de interesses do Executivo ou Legislativo, mas sim da sociedade Jequieense. Os poderes são harmônicos, contudo, independentes. Tanto é, que o referido projeto possuiu a assinatura dos 19 vereadores, sendo eles de base e oposição. O interesse maior foi a sociedade Jequieense.

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