Polícia defende não zerar impostos de exportação e alega que até hoje fardados não deram acesso a sistemas, como manda decreto
Em documento enviado ao Ministério da Economia, a Polícia Federal disse que o Brasil tem grave deficiência no controle, fiscalização e combate a crimes envolvendo armas de fogo e atribuiu tais problemas ao Exército.
Para a PF, que é responsável por combater o tráfico de armas no país, diz que o erro está no fato de os fardados não darem acesso a três de seus sistemas sobre o tema, como manda decreto presidencial.
Por essa e outras razões, a polícia se posicionou de maneira contrária à proposta da Defesa de zerar imposto para exportação de arma.
“Se a PF sequer possui acesso aos sistemas de controle e rastreamento administrados pelo Exército aos quais deveria ter, e diante da possibilidade dos órgãos de segurança não terem condições de monitorar se exportações estão ou não impactando nos índices e apreensões nacionais, não seria adequada e oportuna a extinção do imposto”, informou a corporação em documento enviado ao Ministério da Economia.
A Polícia Federal também jogou a bola para os estados ao dizer que o sistema nacional, que deve cadastrar as armas apreendidas, tem um banco com “relevante subnotificação”, porque os estados não “se encarregam de comunicar as apreensões, como determina decreto presidencial.
Contudo, apesar de sinalizar a falta de dados, a PF destacou que o imposto de 150% para exportação, criado em 2001, atende a diretrizes internacionais, de diminuir a oferta nos países da região e ajudou a reduzir o “tráfico de retorno”, quando as armas brasileiras exportadas voltavam ao país via tráfico ilícito.
A polícia também argumenta que os EUA tomaram medidas contra o Paraguai em 2018 com base na existência do imposto no Brasil. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Bahia.Ba
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