O ministro suspendeu o inquérito policial ao concordar com argumento de Lira de que a PF desrespeitou seu foro especial no andamento do caso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou anular todas as provas em relação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em investigação sobre os kits de robótica comprados em Alagoas.
Gilmar também decidiu nesta quinta-feira (10) retirar do plenário virtual a análise da investigação. O julgamento começaria nesta nesta sexta-feira (11), em plenário virtual da Segunda Turma.
Os ministros analisariam até o próximo dia 21 se manteriam ou não a suspensão da investigação, decisão tomada em caráter liminar por Gilmar em julho.
O ministro suspendeu o inquérito policial ao concordar com argumento de Lira de que a PF desrespeitou seu foro especial no andamento do caso. Ele seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria Geral da República), em parecer enviado nesta semana ao Supremo, de que o caso é de competência do STF.
Em nota, a defesa de Lira disse que a decisão do STF “reconhece a existência de manobras na investigação” com o objetivo de evitar que o caso fosse enviado a Suprema Corte, como exige a Constituição. “A violação das regras legais deve ser contida, sob pena de retornarmos ao arbítrio.”
O referendo da liminar foi retirado de pauta porque o ministro decidiu no mérito da ação, ou seja, fez um julgamento definitivo, com base em uma análise mais profunda.
A reclamação é um tipo de procedimento que permite julgamento definitivo (de mérito) em decisão individual, sem necessidade de deliberação colegiada.
Eventual pedido de trancamento da investigação deve ser feito nos autos do inquérito, que chegou recentemente ao Supremo.
O entendimento é o de que Lira teria sido alvo da polícia desde o início das investigações. As investigações da PF, no entanto, seguiram por mais de oito meses antes de chegarem a uma pessoa relacionada ao presidente da Câmara.
O nome de Lira só apareceu na investigação com a deflagração da operação policial em junho, ocasião em que os policiais encontraram uma lista com pagamentos atribuídos a ele. No mesmo mês, a PF remeteu o caso ao STF por causa do foro.
O próprio presidente da Câmara, que nega envolvimento em qualquer irregularidade, disse em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, na semana passada, que não há citação do seu nome nas milhares de páginas do processo. Mesmo assim, ele foi ao STF e garantiu a paralisação do trabalho policial.
O governo Jair Bolsonaro (PL) repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica. Os municípios tinham contratos com uma empresa, a Megalic, ligada a uma família aliada ao grupo político do presidente da Câmara.
Os recursos, liberados com velocidade incomum, eram de emendas de relator, parte do orçamento controlada pelo político alagoano.
As licitações realizadas nos municípios, e pelas quais os kits foram comprados, tinham indícios de fraudes. Também mostrou que Megalic pagou R$ 2.700 pelos equipamentos e os vendeu por R$ 14 mil.
2D com Política Livre
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