Ele é baiano e já presidiu a OAB-BA. Agora, está vice-presidente nacional da Ordem. Para o também advogado e especialista em direito eleitoral, Luiz Viana Queiroz, é inconstitucional qualquer proposta de prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores, tendo em vista unificar as eleições para 2022, quando também ocorre o pleito que elege presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.
Ele conta que existem duas propostas de emenda constitucional no Congresso Nacional, apresentadas pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo senador Major Olímpio (PSL-SP): as classifica de inconstitucionais.
“É impossível juridicamente, porque é inconstitucional”, pontua o professor e advogado eleitoralista. “Na Constituição Federal brasileira existem alguns temas que não são mutáveis, são as chamadas cláusulas pétreas. As pessoas confundem duas coisas. A mudança do período do mandato, com a mudança destes mandatos em curso. O período do mandato de quatro anos não é cláusula pétrea. O que é cláusula pétrea é a democracia representativa, a votação direta, secreta e universal, como fundamentos dos mandatos dos eleitos. Uma eventual prorrogação daria a eles mais dois anos sem voto popular. A cláusula pétrea é não poder reduzir nem ampliar os mandatos atuais, porque eles resultam da vontade popular”, argumenta o vice-presidente da OAB.
As declarações foram ofertadas em uma rica de entrevista de 54 minutos, concedida a uma emissora de Itamaraju, no extremo-sul da Bahia.
Se você quer ter acesso a importantes esclarecimentos sobre as eleições deste ano, a sugestão é clicar e assistir a íntegra da entrevista.
Rede 2D – da Redação
Comentários
