A política de regulação de acesso aos leitos de urgência e emergência no estado da Bahia foi debatida ontem, dia 30, durante reunião do Fórum Estadual de Regulação, conduzida pelo Ministério Público estadual, na sede do MP, no CAB. Promotores de Justiça, representantes das secretarias de Saúde do Estado, dos Municípios de Salvador e Feira de santana, dos conselhos Estadual de Saúde e das Secretárias Estadual e municipais de Saúde, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades participaram do encontro que teve o objetivo de avaliar o cenário atual, os problemas enfrentados e avaliar perspectivas de melhoria.
Coordenadora do Centro de Defesa da Saúde do MP (Cesau), a promotora de Justiça Patrícia Medrado agradeceu a presença das secretárias. “É um momento em que todos aprendemos juntos e buscamos caminhos para encontrar soluções, construindo diálogos necessários para, de maneira integrada, eficiente e resolutiva, caminhar para uma regulação mais eficiente e sem números preocupantes”.
A promotora destacou também a existência de ações para além do fórum, voltadas à solução das questões da regulação, a exemplo de audiências e encontros com gestores, salientando, porém, a necessidade do diálogo de maneira direta. Mudar esse cenário, complementou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, requer extremo cuidado. “São problemas que perpassam gerações de gestores ao longo do tempo, com dificuldade de financiamento, aspectos epidemiológicos a serem considerados, aspectos econômicos. Portanto, a ideia é construir soluções conjuntamente”.
Dentre os pontos debatidos esteve a regulação de leitos relativos a procedimentos vasculares e de onco-hematologia, sobre a qual já há um inquérito civil no MP.
O Estado da Bahia apresentou um panorama do quadro de regulação na Bahia. A superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs), Mônica Hupsel, aprontou as demandas mais impactantes como sendo as de clínica médica, ortopedia, UTI, avaliação e internamento vascular, bem como avaliação neurológica. A superintendente citou os mutirões de regulação que chegaram a reduzir o tempo de espera em 12% nos procedimentos mais afetados.
Sobre a regulação na área de onco-hematologia, que vem sendo acompanhada por procedimento do MP, Mônica Hupsel citou a abertura de leitos no Hospital Geral Roberto Santos, mostrando uma redução que chegou a descer de 30 dias, em alguns casos, para períodos de no máximo 10 dias.
A superintendente da Suregs explicou que cerca de 80% dos pacientes do Estado são regulados em até três dias. Segundo Hupsel houve a abertura de novos leitos no Piemonte do Paraguaçu, em Feira de Santana e no Hospital Dois de Julho, antigo Hospital Espanhol. “Esses leitos já resultaram em 917 atendimentos, desde junho, apenas nessas unidades”, frisou.
A secretária de Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana ressaltou a importância do diálogo para sanar os problemas da regulação, destacando a questão ortopédica. “Temos dois cenários preocupantes, pois temos os acidentes de trânsito, cuja redução não depende única e exclusivamente da Saúde, mas passa pela conscientização”. Ela levantou ainda a questão do envelhecimento da população, fazendo um gancho para a necessidade de uma abordagem mais preventiva.
“Precisamos debater o que acontece antes dos casos chegarem à necessidade de regulação e tentarmos prevenir problemas que hoje estão no gargalo da saúde, como a área vascular, por exemplo, que pode ser melhorado com um trabalho focado na atenção primária, reduzindo a porta de entrada”, exemplificou a secretária.
Ao final do evento, a coordenadora do Cesau informou que o Fórum de Vigilância Epidemiológica resultou num enunciado para todo o MP brasileiro, por iniciativa do Cesau, no sentido de atuar no controle das arboviroses. Patrícia Medrado citou ainda um enunciado para implantar o programa saúde na escola, para ajudar no incremento do avanço na cobertura vacinal.
Gabriel Pinheiro
(DRT/BA 2233)
Ascom – MP/BA
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