O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio, solicitaram à Justiça que obrigue o Município de Jequié a revogar o Decreto nº 20.402, de 8 de abril, que autoriza o funcionamento de atividades tidas como não essenciais na cidade. Na Ação Civil Pública (ACP), os promotores pedem que a Justiça determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades não essenciais, enquanto persistir a necessidade de medidas restritivas.
A ação pede que a reabertura do comércio seja condicionada à análise da fase epidêmica da pandemia da Covid-19 na região de saúde que compreende o Município, a estudos epidemiológicos e ao implemento de medidas de isolamento social, com atenção aos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde.
Por fim, pede o MP que se determine a adoção de medidas efetivas de fiscalização que garantam o cumprimento das normas proibitivas, caso o pedido seja acatado pela Justiça. Enquanto isso, o Clube de Diretores Lojistas-CDL, Associação Comercial e Industrial de Jequié-ACIJ, Sindicato Patronal e o Sindicato dos Comerciários, criaram campanha para que o comércio seja aberto com o sloga ” Estruturar pra não parar!”, vem buscando manter o comércio funcionando.
Por Zenilto Meira – Blog Paper
Comentários
