Voto de Lewandowski foi concluído nesta terça e, se for acompanhado pelos demais ministros, governo terá 30 dias para apresentar plano
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela obrigatoriedade de o governo apresentar em 30 dias um plano de vacinação contra o novo coronavírus. O voto foi concluído nesta terça-feira (24) e, se for acompanhado pelos demais ministros, o prazo passará a valer a partir da notificação do resultado ao governo.
De acordo com informações do G1, essa é uma das quatro ações relacionadas à futura vacina contra a Covid-19 e é uma das duas que serão julgadas no dia 4 de dezembro. No voto antecipado, Lewandowski afirmou que “nada impede” que os prazos sejam determinados, ainda que o cumprimento das medidas ocorra em um “período mais dilatado”.
O ministro lembrou que a pandemia de Covid-19 pode ocorrer como a Gripe Espanhola, que se estendeu por dois anos, e é “dever incontornável” da União considerar o emprego de “diversas vacinas” contra a doença.
“Diante da possibilidade concreta de que as diversas vacinas, em breve, completarão com sucesso os respectivos ciclos de testes, mostrando-se eficientes e seguras (…) constitui dever incontornável da União considerar o emprego de todas elas no enfrentamento do surto da Covid-19, não podendo descartá-las, no todo ou em parte, salvo se o fizer – e sempre de forma motivada – com base em evidências científicas sobre a sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança, bem assim com fundamento em avaliação econômica comparativa dos custos e benefícios”, destacou.
Bahia.Ba
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