Por seis votos a quatro, Supremo decidiu que petrolífera não necessita de aval do Congresso para se desfazer de refinarias
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (1º), por seis votos a quatro, rejeitar uma ação do Congresso Nacional que visava suspender a venda de refinarias pela Petrobrás. O parlamento argumentava que a estratégia adotada – criação de subsidiárias para gerir os ativos – seria uma “privatização branca” da empresa-mãe.
No ano passado, o STF decidiu que as estatais holdings precisam de autorização legal para serem venedidas, mas as subsidiárias podem ser negociadas sem aval do legislativo.
A decisão desta quinta abre caminho para a estatal brasileira se desfazer de oito ativos, ou metade do seu parque refino. O negócio mais avançado é o da baiana Landulpho Alves (Rlam). As tratativas foram iniciadas com o fundo Mubadala, que realizou a melhor proposta.
A transação da paranaense Presidente Getúlio Vargas (Repar) está na etapa anterior, de apresentação das propostas. No plano de Gestão e Negócios da Petrobras constam ainda os projetos de desinvestimentos das refinarias Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e a Unidade de Industrialização de Xisto (PR). Com informações do G1.
Bahia.Ba
Comentários
