Medida destina recursos para a redução tarifária; INB e Nuclep são transformadas em empresas públicas
Uma medida provisória (MP 998/2020) que muda regras no setor elétrico foi publicada pelo governo federal nesta quarta-feira (2). A MP 998/2020, já publicada no Diário Oficial da União, destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de saldos não utilizados pelas concessionárias de energia elétrica (geração, transmissão e distribuição) em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
A MP também destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) também para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém privatizadas.Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que, entre as alterações, também está a transferência das ações de propriedade da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a União.
Os papeis integram o capital social das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – voltada a exploração de urânio- e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), ligada à metalurgia, que serão transformadas em empresas públicas, por meio do resgate das ações dos acionistas privados. Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.
Bahia.Ba
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