Vereadores de Salvador entendem que há ausência de equidade em relação aos demais setores e incerteza sobre eficácia de testagem
A Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais da Câmara Municipal vai acionar a prefeitura para desobrigar lojistas de shopping centers da testagem obrigatória de funcionários. O protocolo de reabertura divulgado pelo prefeito ACM Neto estabelece que os empresários devem submeter todos os funcionários a testes de Covid-19 a cada 21 dias. Nesta semana, o chefe do Executivo admitiu a possibilidade de flexibilizar a determinação para 20% do quadro de funcionários.
O presidente do colegiado, vereador Claudio Tinoco (DEM), defendeu a desobrigação por três motivos: ausência de equidade em relação aos demais setores, incerteza de que 20% dos funcionários testados garantiria alguma segurança e economia, já que os lojistas estão sem capital há 120 dias.
“Por que outros setores do comércio não são obrigados a fazer testagem e lojistas de shopping seriam obrigados? É tratar de forma diferente situações comuns. Além da loja em si, haverá protocolo de exigência e higienização da própria administração do centro comercial. É questão de equidade do tratamento”, avaliou Tinoco.
Questionado sobre a possibilidade de exigir que todos os setores sejam obrigados a cumprir a determinação, ao invés da desobrigação aos lojistas de shopping, o vereador entendeu que essa deveria ser uma regulação do próprio mercado. Em outras palavras, o próprio consumidor passará a exigir alguma certificação de que aquele ambiente é seguro.
“Tenho certeza que vai ser restabelecido na relação de consumo. (…) Acredito que essa será regra imposta pelo próprio consumidor. Lembrando, inclusive, que da forma que está o protocolo – e esse é o foco que tem que ter -, quando estabelece 100% de testagem a cada 21 dias, não pode negar a possibilidade de uma pessoa testada hoje, além da possibilidade de falso negativo, daqui a uma semana a pessoa estar contaminada. Praticamente teria que testar a cada semana ou num período mais curto. Acredito que o próprio mercado vai se adaptar numa relação de consumo pra poder certificar. E é assim que protocolos de reabertura estão estabelecendo no mundo inteiro”, avaliou.
A reunião da comissão na qual foi definido o encaminhamento aconteceu nesta quarta-feira (15), por videoconferência. Participaram do encontro o secretário de Saúde da cidade, Leo Prates, e os vereadores Zé Trindade (PSB), Luiz Carlos (Republicanos) e Kiki Bispo (DEM).
Estiveram presentes ainda representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), do Sindicato Atacadista de Materiais de Construção da Cidade do Salvador, e da Câmara dos Empresários de Shopping Center da Fecomércio-BA.
Bahia.Ba
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