Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (8) o retorno das atividades do X (antigo Twitter). O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) será o responsável por definir o destino dos R$ 28,6 milhões em multas aplicadas à rede social.
Segundo o STF, o caso envolve descumprimento de decisão judicial, com base na lei do Marco Civil da Internet, e os valores ficam à disposição do juízo para definição da destinação.
Os recursos das multas já foram transferidos pela Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil e estão disponíveis para o STF. A ação abriu caminho para a plataforma de Elon Musk voltar a ser acessada do Brasil, conforme decisão de Moraes desta terça-feira (8).
O Supremo certificou nos autos que o valor já está na conta correta vinculada ao processo. O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista. A plataforma, porém, pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes aplicou essa outra multa sob entendimento de que o retorno da plataforma aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Constança Rezende/Folhapress
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