O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para apurar denúncias recebidas pelo órgão sobre uma possível situação de assédio moral que estaria ocorrendo na Secretaria Municipal da Educação do município de Coaraci, no sul da Bahia.
O procedimento está em fase inicial, sem que haja comprovação por meio de documentos do teor da denúncia. Apesar de algumas informações equivocadas apontarem para a existência de recomendações por parte do órgão, não há nenhum pedido de afastamento da secretária ou de qualquer outro servidor, o que só poderia ser feito após a formação de convicção baseada em documentos e depoimentos.
O MPT esclarece que está aberto a receber e apurar toda e qualquer denúncia que possa envolver coletivamente trabalhadores. Denúncias podem ser encaminhadas por formulário eletrônico disponível em https://peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia. O prazo inicial para a realização de um inquérito é de 90 dias, que pode ser prorrogado até que se reúnam elementos para formação de convicção sobre o teor das denúncias.
IC 000114.2023.05.001/8
Escrito por ASCOM em 02 Mai 2024.
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