O urbanista e arquiteto ipiauense repercute o que ele chama de "famigerado processo eleitoral sul baiano". Ele qualifica como cara de pau de alguns políticos usarem ferramentas toscas, abusivas de marketing digital, impulsionado-pago, na busca desmedida pelo voto dos eleitores desavisados, apoiados por velhacos torcedores e apoiadores interesseiros

Elson Andrade é arquiteto, urbanista, empresário e pós graduado do Instituto de Economia da Unicamp

Semanas antes, em que se aproxima a temporada pré-eleitoral, acordei com um alerta no celular, com uma mensagem típica patrocinada proveniente do site Giro Na Bahia, com a seguinte manchete:

 “Ipiaú: Prefeita Maria das Graças celebra a inauguração da Escadaria e Praça no Bairro São José Operário – Com o reforço do subtítulo:

“A Escadaria do Bairro São José Operário emerge como um símbolo de acessibilidade e inclusão, proporcionando não apenas um acesso seguro, mas também um espaço de integração e mobilidade para os moradores locais.”.

De início pensei – Devo ainda estar sonhando – Para um governo que de 01/01/2017 a 31/12/204 terá passado pelo caixa da Prefeitura, cerca de R$ 1,2 bilhões (corrigido pelo IPCA), Só pode se tratar de um pesadelo… Ou, pilhéria de muito mau gosto.

Passei a ler e analisar a matéria (provavelmente, daquelas de impulsão muuuuito bem pagas), fato este, que aqui, trago uma pequena reflexão, sob três aspectos importantíssimos: Técnico-jurídico, Institucional-exemplar e Cívico-moral.

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Acerca das questões Técnicas-jurídicas

Reparei que se tratava da vibrante inauguração-conquista-extraordinária, como quem do alto de um Podium, manifestava glória, vitória e conquista, da instalação de 1 (um – único, anômalo, singular…) corrimão central duma única escadaria num bairro popular, da empobrecida cidade de Ipiaú, em 2024, ano eleitoral.

Ora, em Ipiaú desde os anos 2000 (governo Zé Mendonça/Sandra Lemos) temos um Código de Obra, uma Lei de Zoneamento e um Plano Diretor Urbanístico, e ainda, o dever legal, obrigatório do cumprimento do que estabelece o Decreto estadual da Bahia nº 16.302/15 e IT 11/16 (bombeiros) e NBR 9050 (federal) que rege os preceitos do desenho universal da Acessibilidade às edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, todos, plenamente vigentes… E o poder público, autor de tais normas edilícia e urbanísticas, quando e onde, a prefeitura, deveria em primeiro, dar o bom exemplo.  Oximoro, pois, foi justamente, quem veio a público zombar e passar por cima de tais regras legais (base de improbidades); senão vejamos:

Item 5.4 da Norma da IT (Dimensionamento das saídas de emergência)

5.4.1.2 A largura das saídas, isto é, dos acessos, escadas, descargas, é dada pela seguinte fórmula: N = P/C. Onde, N = Número de unidades de passagem, arredondado para número inteiro imediatamente superior. P = População, conforme coeficiente da Tabela 1 (Anexo “A”), e critérios das seções 5.3 e;

5.4.1.1. C = Capacidade da unidade de passagem conforme Tabela 1 (Anexo “A”).

E o item que trata de guarda-corpo, e, corrimão, exige corrimão central (para o caso em tela) além dos guarda-corpos nas laterais. Lembrando que uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa! Corrimão não se confunde com guarda-corpo.

Isso inclusive, abre a guarda jurídica, para a prefeitura futuramente, vir a ser responsabilizada judicialmente, por danos causados aos usuários acidentados. Lembrando mais uma vez que, uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa! Prefeitura não se confunde com o prefeito(a)! Em que pese as devidas proporções: Vereança, não se confunde com o vereador(a).

Qualquer perito de dois pés, sabe disso de cor e salteado.

A foto deixa claro quem ordenou o feitio, nas condições tácitas, a seu tempo, e lá foi de corpo e alma, presentes, à inauguração.

Em resumo, há um flagrante descumprimento do ordenamento técnico-legal, municipal, estadual e federal.

Acerca das questões Institucional-exemplar:

Imagine numa Empresa de Capital Aberto, séria, onde há um Conselho Administrativo superior, deliberativo, controlador, representante do capital dos sócios, (em especial dos miúdos), distintamente da função do CEO (que significa Chief  Executive Officer ou chefe do executivo. Este termo é utilizado para definir distinta e juridicamente a pessoa responsável por trás da execução das ações da empresa, estando no topo da hierarquia mandatória empresarial; porém, subordinado ao Conselho Administrativo)… Neste cenário, imagine, se fosse feita uma foto-flagrante de alguns suspeitos membros deste conselho, dando total sustentação moral, em forma de discurso de apoio, disseminação de narrativas (versões dos fatos) e com a presença física destes apoiadores comparsas… todos flagrados em atos irregulares, em notável conluio?

A pergunta que fica, é: Não deveríamos ter um concurso para se verificar o nível e preparo dos candidatos à Câmara Municipal; indo para lá, somente os realmente preparados, autônomos e independentes, real representante do povo (sócio-pagante, em especial os miúdos)?

Daí, fica a outra consequente pergunta: O que faz um vereador(a) aí nesta foto? Porque está aí em total apoio e não no exercício da fiscalização? Se foi para lá, para fiscalizar, por que não procedeu com este intuito e fim?

TRANSPARÊNCIA DO TCM-BA informa que prefeitura declarou que não há obras em andamento em 2024 em Ipiaú-BA

Acerca das questões Cívico-moral:

Diante de tal cena de teatro, flagrantemente de viés marqueteiro pré-eleitoral, ficam as perguntas:

Alô, alô tem alguém acordado aí?

Que tipo de entorpecente vocês têm usado, que não deixa vocês enxergarem a realidade, distinta da difusão das versões, supostamente pagas?

Por que tamanha inercia?

Será que Ipiaú não é capaz de ter oposição de verdade?

Por que será que aqueles que fingem ser de oposição estão usando da estratégia maquiavélica de bater no abstrato e lamber o concreto. (Bate na filha e lambem a mãe, que tem a caneta e o cheque na mão)?

Ao que se verifica em tela, historicamente, restará a política local, o registro, na condição de verdadeira oposição, apenas o ex-vereador Pery, que nesta estrada, há décadas assim pavimentada, não teria aceitado o cascalho e condições operacionais, fina capa teatral, da mandatária-astuta-teleguiadora, mão invisível soteropolitana.

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