Documentos históricos do Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que os três primeiros meses de 1964 no Brasil foram de pura instabilidade política.
Ricardo Westin
Publicado em 5/4/2024
Fonte: Agência Senado
— Fala-se muita coisa neste momento. Fala-se em golpe de Estado, em revolução, em uma série de acontecimentos que conturbariam de maneira definitiva a ordem jurídica do Brasil — discursou o senador Leite Neto (PSD-SE). — Essas afirmações não são feitas por irresponsáveis, mas por homens de alta projeção nacional e elevado gabarito moral, os quais conheço de perto e julgo incapazes de inquietar o país por leviandade.
— O povo brasileiro, como povo, não deseja a ditadura. São as exceções que a desejam. Provocado, o povo vem reagindo positivamente na direção das instituições democráticas para preservá-las. Até quando? Não sei — não escondeu sua preocupação o senador Aurélio Vianna (PSB-Guanabara).
Quando chegou ao fim, aquele turbulento primeiro trimestre de 1964 levou consigo a democracia brasileira. Há 60 anos, em 31 de março, o golpe de Estado foi dado pela direita, que derrubou o presidente João Goulart (PTB) e implantou uma ditadura civil-militar que durou 21 anos.
De janeiro a março, os senadores aliados de Jango (como o presidente era mais conhecido) e os da oposição subiram diariamente à tribuna para acusar uns aos outros de tentar destruir a democracia.
Os governistas (pertencentes em especial ao PTB e a setores do PSD) temiam um golpe de Estado de caráter direitista, enquanto os adversários do presidente da República (pertencentes majoritariamente à UDN e a outra ala do PSD) o acusavam de orquestrar a instalação de uma ditadura comunista no país.
Do grupo governista, o senador Aurélio Vianna disse:
— O presidente está agindo acertadamente. Medidas estão sendo tomadas, como o controle do preço do livro didático e a decretação dos novos salários mínimos para as diversas regiões. Alguns me disseram: “Já vêm tarde”. Acredito que não, que é tempo de conter aqueles que desejam o estrangulamento das liberdades do Brasil, o aniquilamento do sistema democrático de governo. Nenhum povo pensa em revolução quando tem a sua casa, o pão cotidiano farto e acessível, o medicamento e a escola para o seu filho.
O líder do governo no Senado, Arthur Virgílio (PTB-AM), foi mais específico:
— O que dizer das pregações subversivas do senhor [deputado federal] Armando Falcão [PSD-CE], que ocupa, sem qualquer sanção, uma cadeia superior a 300 emissoras de rádio espalhadas por este país a dizer que aos fazendeiros que se armem para lutar?
O senador ainda citou o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, que alimentava o sonho de disputar pela UDN a eleição presidencial de 1965. Lacerda fora um dos pivôs do suicídio de Getúlio Vargas e tentara impedir as posses de Juscelino Kubistchek e Jango. Virgílio afirmou:
— A União Democrática Nacional acusa o senhor [deputado federal] Leonel Brizola [PTB-RS] de subversivo, mas faz de um golpista irremediável seu candidato à Presidência da República. Dessa atitude, tira-se apenas uma ilação: é a UDN que quer a ditadura neste país.
Do grupo oposicionista, o senador Adolpho Franco (UDN-PR) discursou:
— O eminente presidente do nosso partido, deputado Bilac Pinto, denunciou que o governo está entregando armas a sindicatos, entre os operários, e preparando no Brasil não apenas um golpe, mas uma guerra revolucionária.
O senador Daniel Krieger (UDN-RS) lembrou a instalação do Estado Novo, a ditadura varguista que vigorou de 1937 a 1945:
— Está se repetindo 1937. O que se quer agora é o seu inverso. Naquela época se queria servir ao totalitarismo dominante dos Hitlers e dos Mussolinis. Agora quer-se servir aos Kruschevs [Nikita Kruschev, primeiro-ministro soviético] e aos que pretendem da mesma forma arruinar as liberdades públicas deste país.
Krieger prosseguiu:
— Mas a nação brasileira está de vigília. Em todos os recantos do Brasil, desde o Oiapoque até o Chuí, existe o alerta, porque não creio que a nação brasileira queria submergir no obscurantismo de uma ditadura janguista.
Os papéis históricos do Arquivo do Senado apontam as chamadas Reformas de Base como um dos principais combustíveis da crise. Assim como JK teve como mantra político o Plano de Metas, Jango adotou como bandeira as Reformas de Base, entre as quais a bancária, a educacional e a eleitoral. De longe, a reforma mais polêmica desse grupo era a agrária.
Embora se urbanizasse e se industrializasse, o Brasil ainda era majoritariamente rural. De acordo com o Censo de 1960, da população total de 70 milhões, 40 milhões de brasileiros viviam no campo.
Na mensagem presidencial que enviou ao Congresso Nacional em 1964, Jango advertiu que, caso os latifúndios improdutivos não fossem desapropriados, divididos e entregues aos camponeses sem terra, o Brasil poderia submergir numa “convulsão talvez sangrenta”.
A Constituição de 1946 previa que terras improdutivas só poderiam ser desapropriadas mediante indenização antecipada e em dinheiro. Jango desejava retirar esse trecho da Constituição para, entre outras mudanças, prever o pagamento em títulos públicos.
— A verdade é que nunca nenhum governo deu ênfase maior ao encarar o problema da reforma agrária e talvez por isso nunca nenhum governo terá recebido oposição tão férrea como o do presidente João Goulart — afirmou Arthur Virgílio.
— Vossa Excelência acha patriótico, racional e inteligente desapropriarem-se terras ao lado das ferrovias e das principais rodovias? — questionou o senador Pedro Ludovico (PSD-GO), referindo-se a outro ponto da reforma agrária desejada pelo presidente.
— Acho — respondeu Virgílio
— Pois eu não acho — devolveu Ludovico. — Em geral, todas essas áreas já estão ocupadas, já estão aproveitadas. Quer dizer que o governo vai tirar uma pessoa para pôr outra.
— Não!
— Além disso, essas terras são caras. Muitas pessoas já as compraram a 100 mil ou 200 mil cruzeiros o alqueire. Será que o governo vai pagar pelo preço histórico? Isso seria um roubo, uma lesão ao trabalho, ao suor do indivíduo.
— Ninguém vai tocar na fazenda que tem o seu rebanho a produzir leite, a produzir carne — explicou Virgílio. — Ninguém vai tocar na terra que tem plantação de milho, plantação de arroz ou outra qualquer. Só será desapropriado o latifúndio improdutivo, o latifúndio antissocial, o latifúndio anti-humano.
A oposição argumentava que não estava exatamente contra a ideia de reforma agrária, mas apenas contra a estratégia traçada por Jango.
— Sou partidário da atualização da nossa estrutura agrária, que é realmente arcaica — disse o senador Filinto Müller (PSD-MT). — Mas entendo que as reformas devem ser precedidas de estudo meticuloso. Do contrário, medidas apressadas, sem profundidade, transformar-se-ão num mal para o país, destruindo até mesmo as precárias bases sobre as quais repousa ainda hoje a nossa economia.
— Desejaria que essas reformas se realizassem não em termos de posições extremadas, em que uns saíssem vencedores e outros, vencidos — afirmou o senador Wilson Gonçalves (PSD-CE). — Desejaria uma conjunção de forças, não obstante heterogêneas, que pudessem chegar a um ponto de vista comum, que representasse a grande média do pensamento das aspirações do povo brasileiro. A nossa tradição na vida pública é a de realizar as grandes reformas no interesse popular sem exagero, sem estardalhaço, com o propósito de realmente servir à pátria.
O senador Mem de Sá (PL-RS) apresentou uma alternativa:
— O governador do Maranhão acaba de fazer uma proposta, dizendo que no seu estado a terra é abundante. Duas terças partes do território, se não me falha a memória, estão em condições excelentes para a realização de um projeto de reforma agrária. Evidentemente, não seria a solução para o Brasil, mas seria uma experiência. Não creio que nestes próximos dois anos de governo [o mandato de Jango, não fosse o golpe, terminaria no início de 1966], com os recursos que temos à disposição, seja possível fazer mais do que aproveitar esse grande oferecimento.
O Arquivo do Senado conserva um telegrama de março de 1964 em que a Federação das Associações Rurais do Rio Grande do Sul pede aos senadores que barrem a reforma agrária de Jango. Os fazendeiros dizem que, “temerosos de futuras desapropriações”, não poderão “sequer realizar melhorias” em suas propriedades, pedem “tranquilidade para poder produzir cada vez mais e melhor” e avisam que poderão adotar “justas reações” para “defender de qualquer maneira seus legítimos direitos”.
Na avaliação do senador Aurélio Vianna, a proposta vinha sendo deturpada pelos adversários de Jango como estratégia política:
— Que faz a reação? Apoia este programa? Não. Transmuta-o, alterando-o propositadamente e apresenta ao povo um programa que não é esse. Porque o que ela não quer é reforma de tipo nenhum. Ela quer é o status quo.
Nos ataques a Jango, o “perigo comunista” era frequentemente mobilizado pela oposição.
— Neste momento, está o governo empenhado em facilitar a comunização do Brasil. Uns se dizem comunistas, e outros, marxistas, como se fossem coisas diferentes. É uma confusão para enganar o povo e os mais simples — acusou o senador Padre Calazans (UDN-SP).
— Quando a democracia ruir no Brasil, como resultado da luta feroz que contra ela se desfecha, e quando em seu lugar se implantar uma “democracia popular” de inspiração soviética, não tenham dúvida as massas obreiras do campo e da cidade a respeito da política econômica que lhes será imposta. Nem haverá mais greves nem sindicatos escolhendo diretores da empresa e lhes ditando normas — advertiu o senador Mem de Sá.
Os governistas respondiam que não eram comunistas.
— O que me revolta é que vivem chamando os nacionalistas de comunistas. Nacionalistas, para eles, foram só os franceses, os americanos, os ingleses, os italianos — queixou-se o senador José Ermírio de Moraes (PTN-PE).
— Será marxismo dizer que temos uma minoria encastelada no privilégio a gozar, a usufruir, a ganhar até para o luxo e para o esbanjamento, enquanto ao derredor de si multidões sofrem a agonia da fome, das doenças, das incertezas e das angústias? — questionou o senador Arthur Virgílio. — Será marxismo voltar as vistas para o campo, para o interior brasileiro, e sentir pena da situação do camponês explorado? Será marxismo olhar para as fábricas e acompanhar o esforço do operário que ajuda a construir a grandeza deste país e tendo em retribuição apenas a fome e uma interrogação sobre o que será o amanhã? Será marxismo isso? Ou será cristianismo?
— É lamentável que, depois do golpe de 1937 e dos sacrifícios que a ditadura [do Estado Novo] nos impôs, ainda estejamos, depois da Segunda Grande Guerra, a nivelar as esquerdas com o propósito de confundir a opinião do povo — indignou-se o senador Josaphat Marinho (PST-BA). — Como dizia João Mangabeira, a esquerda é como um arco-íris, que varia do violeta ao vermelho. Por isso, acrescentava, esquerda foi Marx no Manifesto Comunista como o papa Leão XIII na encíclica Rerum Novarum. Essas discriminações é que precisam ser feitas, porque há entre as forças de esquerda aqueles que não aceitam nenhum movimento extremista, pois se situam, como eu e tantos que aqui se encontram, clara e rigorosamente dentro da esquerda democrática.
Apesar de acusarem Jango de fomentar o comunismo no Brasil, alguns adversários do presidente chegaram a admitir que não passava de fake news o rótulo de comunista que nele se tentava colar. O Padre Calazans discursou:
— Não creio que o senhor João Goulart seja comunista. Não é nem pode ser comunista quem é um grande latifundiário, talvez o maior do Brasil, uma das maiores fortunas do Brasil, que se dá ao luxo de pagar na hora as fazendas que compra. O senhor João Goulart é um grande viveur [festeiro] para ser comunista. Acredito, sim, que ele alicia os marxistas e os deixa agir à vontade para que, quando tudo estiver para pegar fogo, ele surja como aquele que precisa salvar a nação da heresia comunista.
O senador Arthur Virgílio saiu mais uma vez em defesa de Jango:
— O senhor presidente é possuidor de terras. Nunca escondeu isso de ninguém. Não esconde a sua fortuna, como outros, atrás de testas de ferro. Apesar de possuir fazendas no Rio Grande do Sul, em Mato Grosso, em Goiás e em Santa Catarina, nem por isso se desvincula de sua luta histórica por um novo país e vem sendo o grande impulsionador da transformação rural brasileira. É o mérito de um Joaquim Nabuco, dono de escravos, combatendo a oposição [à abolição da escravatura no Império]. É o mérito de um homem que está lutando contra as próprias regalias e os próprios privilégios.
A radicalização política se acentuou em 13 de março, no célebre comício que o presidente fez diante da estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em que defendeu as Reformas de Base diante de uma multidão estimada em 150 mil pessoas.
Uma parte da oposição interpretou a medida como uma forma antidemocrática de mobilizar a sociedade. O senador João Agripino (UDN-PB) resumiu:
— Não creio que o presidente da República queira nenhuma das reformas. Acredito, sim, que queira apenas incompatibilizar o Congresso com a opinião pública. Não nego que o Congresso resiste às reformas, até mesmo aquelas que eu e muitos outros consideramos justas e necessárias.
De acordo com historiadores, diversos outros fatores alimentaram o golpe de 1964, entre os quais o apoio que Jango deu a soldados rasos em conflito com superiores, contrariando as Forças Armadas, o pedido de estado de sítio apresentado pelo presidente no ano anterior e negado pelo Congresso, e o apoio dos Estados Unidos aos golpistas — os americanos mandaram navios de guerra para o Brasil, que voltaram no meio do caminho porque Jango não resistiu à deposição.
O historiador Daniel Aarão Reis, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que o “perigo comunista” era evocado na política brasileira desde a Revolução Russa, em 1917:
— Líderes políticos e religiosos acionaram esse argumento de forma radical durante todo esse tempo. Muitos ainda o fazem. A denúncia do comunismo foi um instrumento importante para a coesão histórica das forças conservadoras no Brasil.
Em 1964, tanto os militares quanto os civis que derrubaram o presidente classificaram a manobra de “revolução” — alguns até mesmo de “revolução democrática”. Reis explica que o termo apropriado é “golpe”:
— Foi um golpe de Estado porque destituíram um presidente eleito e interromperam o fluxo democrático legal. As revoluções ocorrem quando se operam transformações radicais nas estruturas políticas, econômicas, sociais e culturais. No Brasil, houve algumas mudanças, é claro, mas não estruturais. O golpe de 1964 não pode ser comparado à Revolução Francesa ou à Revolução Cubana, por exemplo. O uso de “revolução” pelos vencedores é compreensível porque essa palavra tinha muito prestígio na época e um sentido altamente positivo, mais ou menos como “democracia” hoje.
O historiador Daniel Faria, professor da Universidade de Brasília (UnB), acrescenta que os protagonistas e os apoiadores da derrubada de Jango por vezes recorreram também às expressões “contragolpe” e “golpe preventivo”:
— Ouviu-se muito a “teoria dos dois demônios”. Haveria tanto o demônio da esquerda quanto o da direita, um tão forte quanto o outro, e o Brasil precisaria fazer a escolha. Era uma tese falsa. Não existia correlação de forças entre os dois lados. Havia, claro, uma esquerda política, movimentos sociais, sindicatos, movimento estudantil, mas a esquerda revolucionária era muito pequena, quase inexpressiva, e definitivamente Jango não fazia parte dela. A extrema esquerda, aliás, criticava o presidente acusando-o de reformista e conciliador. Além de tudo, se de fato havia um golpe comunista prestes a ser executado, por que não foi antecipado para impedir a derrubada de Jango? Porque ele simplesmente não existia.
Faria diz que, com o objetivo de convencer a opinião pública brasileira a respeito do “perigo comunista”, os defensores do golpe de 1964 colocaram debaixo do mesmo guarda-chuva vermelho todos aqueles que se situavam num campo ideológico diferente do seu, incluindo até mesmo os direitistas simpatizantes das reformas sociais. O historiador exemplifica:
— Pôde-se rapidamente perceber que o golpe não foi contra o comunismo. Depois de inicialmente cassar o mandato de esquerdistas mais radicais, a ditadura militar logo retirou os direitos políticos de personalidades que passavam longe desse perfil, como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. A ditadura cassou até o mandato dos governadores direitistas Adhemar de Barros, de São Paulo, e Carlos Lacerda, da Guanabara, que participaram ativamente do golpe.
O professor da UnB entende que, mesmo passadas seis décadas daqueles eventos de 1964, os brasileiros de hoje precisam conhecer e entender o golpe de Estado que deixou o país sem democracia durante 21 anos:
— Trata-se de um passado muito atuante no nosso presente. O Brasil em que vivemos agora é em grande medida um produto da ditadura em termos econômicos, culturais, sociais e até políticos. O autoritarismo, que já existia antes da ditadura e foi reforçado por ela, é uma das características mais marcantes da nossa sociedade. Nos últimos anos, passamos a ver pessoas saindo às ruas para defender o AI-5 [a norma mais repressiva da ditadura], exigir intervenção militar, pedir o fechamento dos Poderes Legislativo e Judiciário, exaltar torturadores. A ditadura, embora distante no passado, tem sido muito mobilizada no presente. Alguns fazem isso por má-fé, mas muitos fazem isso por ignorância, desconhecimento. É importante conhecer o golpe e a ditadura para desmistificá-los.
A socióloga Joana D’Arc Fernandes Ferraz, professora da UFF e integrante da diretoria do Grupo Tortura Nunca Mais, concorda que persiste uma visão deturpada a respeito da ditadura:
— Há quem diga que aquele foi um período em que a população tinha segurança, em que não havia corrupção e que a economia ia muito bem. Não foi bem assim. As notícias que fossem negativas para o governo não eram publicadas por força da censura. O famoso milagre econômico ocorreu à custa do empobrecimento da população e do aprofundamento das desigualdades sociais e deixou como legados nos anos 1980 uma dívida externa impagável e uma inflação galopante da qual nos lembramos até hoje. Além disso, aquela efervescência de sindicatos, camponeses e estudantes que exigiam não apenas democracia política, mas também democracia social, foi silenciada. Na ditadura, não só deixamos de ganhar novos direitos, como perdemos muitos dos que já tínhamos, como os direitos de ir e vir, de livre expressão do pensamento e de escolher os governantes, sem contar todos os abusos e violências.
Daniel Aarão Reis também avalia que é necessário manter o golpe de 1964 claro na lembrança do Brasil atual:
— Até algum tempo atrás, ouvíamos muita gente dizer que a democracia brasileira já havia se consolidado. Vimos há pouco, principalmente nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que, na realidade, ela não está consolidada. Precisamos compreender que a democracia não se consolida jamais. É, por excelência, um regime instável e daí vêm a sua força e a sua fraqueza. Precisamos estar sempre vigilantes e protegê-la. A boa reflexão sobre o golpe e a ditadura nos leva a valorizar a democracia. É lamentável que até hoje não tenhamos um museu sobre a ditadura como têm os chilenos. Quando fechamos os olhos para um passado ditatorial, fornecemos a água que move o moinho das forças autoritárias.
Em dezembro de 2013, em sessão solene, o Congresso devolveu simbolicamente o mandato de João Goulart na Presidência da República. Foi anulada a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Parlamento, senador Auro de Moura Andrade (PSD-SP), declarou vaga a Presidência, o que tornou possível o afastamento de Jango do poder — apesar de ele estar em território nacional, no Rio Grande do Sul.
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A seção Arquivo S, resultado de uma parceria entre a Agência Senado e o Arquivo do Senado, é publicada na primeira sexta-feira do mês.
Reportagem:
Ricardo Westin
Edição de texto:
Tatiana Beltrão
Pesquisa histórica:
Danilo Aires Oliveira e Jorge Bitar, do Arquivo do Senado
Pesquisa de imagens:
Ana Volpe e Bernardo Ururahy
Edição de fotos e multimídia:
Bernardo Ururahy
Finalização de vídeo:
Aguinaldo Abreu
Áudio da sessão de 1964:
extraído de Grandes Momentos do Parlamento Brasileiro (Senado Federal, 1998)
Foto de capa:
Correio da Manhã/Arquivo Nacional
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