MULTA
Várias são as atribuições de um vereador, entre elas, a de fiscalizar os atos do executivo. E foi justamente nesta, que o vereador Erivaldo Carlos Oliveira Santos, o popular Pery (PDT), se amparou, para mais uma vez denunciar a prefeita Maria das Graças (PP), junto ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.
Segundo o vereador, ela desrespeitou a Lei Federal de Licitações nº 8.666/93, no que diz respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia e eficiência, ao contratar, diretamente, mediante inexigibilidade de licitação, os serviços da empresa Afinco Consultoria e Assessoria Ltda.
De acordo com a deliberação do processo, afronta os dispositivos da Lei de Licitações, uma vez que os serviços contratados não têm a característica de singularidade, com custo mensal de R$15.000,00 (entre os meses de janeiro a novembro), e uma parcela de R$30.000,00 (no mês de dezembro), totalizando ao longo do exercício financeiro de 2017, o montante de R$195.000,00.
No voto, o conselheiro substituto relator, Cláudio Ventim, alega que, em que pese o esforço da defesa (da gestora) na pretensão de demonstrar a regularidade da malsinada contratação, constata-se que a mesma não satisfaz ao regramento legal, sobretudo por não restar comprovada a natureza singular do serviço contratado e nem a notórica especialização da contratada, por se tratar de serviço rotineiro.
Ao concluir pela procedência parcial da denúncia do vereador, o TCM decidiu pela aplicação da multa no valor de R$3.000,00 à prefeita Maria das Graças.
NÃO PARA POR AÍ
Se a prefeita de Ipiaú errou na inexigibilidade ao contratar a Afinco, errou mais ainda, ao aditivar, por três vezes, a referida contratação, nos valores de R$195.000, contrato nº003/2017, R$52.000,00, contrato nº004/2017 e R$88.800,00, contrato nº065A/2017, conforme consta do diário Oficial da PMI.
Tais irregularidades poderão implicar na obrigatoriedade da gestora devolver o equivalente a R$600.000,00 aos cofres do município. Acesse os links abaixo e confira todo histórico do processo, que inclui a ação popular que reclama essa devolução:
E POR FALAR EM DINHEIRO…
O orçamento da Prefeitura de Ipiaú do ano passado, 2019, foi a bagatela de R$ 80 milhões
- Receita Própria do Município:
R$ 11.183.11,52 - Transferência de Recursos:
R$ 77.085.238,22 - Gastos com Saúde:
R$ 8.346.980,99 - Gastos com Educação:
R$ 33.787.098,10
O total de R$ 11 milhões de receita própria é dinheiro mais que suficiente para a gestão municipal realizar pelo menos uma obra com recurso próprio, a exemplo do que acontece em todos os municípios vizinhos, cujos orçamentos são bem menores, e os prefeitos já realizaram uma série de obras com dinheiro arrecadado com ICMS e IPTU, por exemplo.
Ricardo Costa no Programa Visão
E sobre este processo da Prefeita no TCM, o Programa Visão da última sexta – 26 de junho -, consultou o advogado Ricardo Costa. ASSISTA:
GEROU POLÊMICA
O resultado da eleição da Associação dos Músicos de Ipiaú, onde a chapa 1, composta por Leoh Alves e Diguinho, venceu por 36 votods a chapa 2, representada por Brito e Ígor, que obteve 33 votos, com 3 votos nulos e 2 votos impugnados, por terem sido dados após o prazo estabelecido.
Há comentários de interferência de gente da Casa Verde no resultado da eleição.
A discussão faz parte da democracia. A união do grupo será decisiva para o fortalecimento na hora de cobrar do poder púlico aquilo que é de direito dos artistas da cidade, mesmo porque, no orçamento da Prefeitura consta centenas de milhares de reais para serem destinados à produção artística.
E POR FALAR EM ARTE…
A Diretoria de Cultura de Ipiaú bem que poderia se espelhar no exemplo dado pela Doce Mel, na realização de lives com os artistas da cidade, dando palco, luz, som e valor a quem faz arte em Ipiaú.
Um projeto simples, que a gestão poderia ter saído na frente e, já que dispõe de vários espaços, gastaria apenas com som, iluminação e o cachê dos músicos.
PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DE FLORES…
A prefeitura de Ipiaú realizou Tomada de Preços nº 005/2020, Processo Administrativo nº 049/2020, através dos quais a empresa Construtora CDM vai realizar serviços de pavimentação de ruas na cidade, obra orçada em R$378.520,55.
Segundo informações, as ruas são: Caminho 5-ACM, 6ª Travessa 2 de Dezembro, Travessa Carlos Borges, Rua Manoel Alves, Rua Jacy Brandão, Rua Jardim Alvorada B.
E AÍ???
Na edição passada desta coluna, a nota falando das dificuldades que algumas pessoas têm encontrado para realizarem o teste rápido de Covid-19 em Ipiaú, foi recebida com indignação por alguns prepostos da prefeitura, que se manifestaram raivosamente em um grupo de rede social. Um deles até foi flagrado em uma Covidfest.
Como a pessoa que se indignou com a nota parece não ter muita importância para a gestora, já que foi rebaixado na hierarquia de cargos na gestão, que esse áudio chegue ao conhecimento da Secretária de Saúde ou da Prefeita, para que algo aconteça no sentido de melhorar os serviços. Ouça-o:
E AÍ? – 2
Em pronunciamento na imprensa, o governador Rui Costa comentou o que, segundo ele, teria sido uma atitude equivocada de alguns gestores, de fechar e abrir o comércio das cidades em momentos errados, referindo-se ao aumento dos casos positivos de Covid-19: Ouça-o:
VEM AÍ
Aguardada com grande expectativa, haja vista a reviravolta que a notícia da sua pré-candidatura nos meios políticos de Ipiaú, a entrevista do empresário Alípio Jr. ao programa VISÃO está prevista para acontecer na próxima terça-feira, dia 30 de junho.
Não há dúvida de que a conversa com Alípio Jr. vai dar o que falar. Esperar pra conferir.
Gil Pereira é Jornalista, radialista, professor e âncora do Programa Visão da Rede 2D
Comentários
