O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 6,09% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022, que foi de R$ 179.122.162.180,74
Será creditado na próxima quinta-feira, 28 de dezembro, nas contas das prefeituras
brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º
decêndio do mês, no valor de R$ 4.572.525.697,22, já descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$
5.715.657.121,53.
No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio
geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de
dezembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um
crescimento de 37,36% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da
inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve
crescimento de 5,55%.
O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de
6,09% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Esse valor está incluso a Lei Complementar 201/2023 – que previa a recompensação das perdas do FPM entre julh e setembro.
Na ausência da LC 201/2023, o crescimento anual é reduzido para 3,76%.
Na tabela com valores deflacionados, retirando-se os efeitos da inflação, fica
evidenciado que apesar da queda na maioria dos meses, o segundo semestre do FPM ainda
fechou em alta devido ao crescimento apresentado no mês de dezembro.
Ascom – CNM
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