A Defensoria acompanha a situação da comunidade e deve ajuizar Ação Civil Pública para cobrar das autoridades acolhimento institucional
Diante da situação de extrema vulnerabilidade vivida pela comunidade indígena Warao e pela ausência de celeridade da Prefeitura de Feira de Santana em atender as demandas, defensores(as) públicos(as) de Feira de Santana, junto a colaboradores, arrecadaram alimentos e fraldas para suprir as necessidades básicas emergenciais do grupo, hoje integrado, em sua maioria, por crianças menores de 10 anos.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, que acompanha o caso desde a chegada dos Warao no município, entregou as doações. Ao todo, foram arrecadados 478 fraldas, 160 quilos de alimentos e 20 litros de água. A ação, de caráter voluntário, apenas atenua a gravíssima situação vivida por essa população, enquanto outras medidas são articuladas.
A partir de janeiro, a DPE vai ajuizar uma ACP (Ação Civil Pública) para que o poder público preste acolhimento institucional integral aos indígenas refugiados venezuelanos, incluindo moradia, educação, alimentação e saúde, considerando a situação precária na qual estão inseridos.
Semana passada, em vistoria à vila onde os indígenas vivem, a DPE-BA constatou problemas no repasse do auxílio aluguel e a ausência de fornecimento de cestas básicas pela Prefeitura de Feira. “Apesar de o poder municipal afirmar normalidade e cumprimento das demandas, a situação permanece gravíssima entre os(as) Warao, inclusive com o registro de doenças infecto-contagiosas e desnutrição”, informou o defensor público, Maurício Moitinho.
A Defensoria cobra que o município efetive a lei nacional de migração, uma vez que recebe recursos da União para cumprir a política migratória. No município, residem, atualmente, 52 Waraos, sendo 40 crianças. O grupo chegou em Feira de Santana em 2020, na condição de refugiados.
Ascom – MPE-BA
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