Após ganho de causa contra a União, profissional se apossou de cerca de R$ 16 mil para compra de medicamento de alto custo para idosa
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um advogado pelos crimes de apropriação indébita, falsificação de documento, uso de documento falso e patrocínio infiel. De acordo com as investigações, o advogado atuava na defesa de uma paciente com 64 anos com câncer que pedia, em Juízo, o fornecimento de medicamentos de alto custo. Os ilícitos ocorreram em março de 2015.
Na época, após a decisão da causa em favor da paciente, a União depositou pouco mais de R$ 18 mil para que fosse adquirido o medicamento Temodal (Temozolamida), prescrito para o tratamento de pessoas com tumor no cérebro. O tipo de tumor da paciente era considerado agressivo pelos médicos.
No entanto, o advogado M.A.B.M. sacou o valor liberado pela União, emitiu notas fiscais falsas para comprovar a compra – que ficou em torno de R$ 16 mil – e ficou com o dinheiro, deixando a paciente sem acesso ao medicamento. A cliente sequer foi avisada da liberação do recurso. Pelos crimes, a Justiça Federal condenou o advogado a 6 anos e 3 meses de prisão, sendo que o início de cumprimento da pena será em regime semiaberto, e ao pagamento de 333 dias-multa. A juíza determinou que o advogado poderá recorrer da decisão em liberdade.
“As circunstâncias do crime não lhe são favoráveis, eis que a apropriação se deu no bojo de processo judicial em que se pleiteia medicamentos para tratamento de câncer cerebral colocando em risco a vida da vítima ante o não fornecimento do medicamento. As consequências do crime são especialmente graves, eis que envolveu apropriação de valor pertencente ao erário e destinado à saúde”, afirma a magistrada na sentença. Apesar da condenação, o advogado ainda está com a inscrição ativa (138.599) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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