Objetivo é apurar providências, ações e omissões quanto à reforma da capela, que é patrimônio histórico-cultural tombado pelo Iphan e pelo Ipac
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar as providências adotadas, bem como as omissões, quanto às reformas para a preservação da Capela de Nossa Senhora de Santana, conhecida como Capela do Engenho, localizada na área rural do município de Ilhéus, no sul da Bahia.
A capela, situada em terreno privado, foi construída no século 16 e possui valor histórico e cultural, tendo sido tombada, em 1984, pelos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Entretanto, tem sofrido com mudanças nas estruturas de seus alicerces, por conta da erosão provocada pelo rio Santana e pela falta de reformas e restaurações.
Para a instrução do inquérito, o MPF em Ilhéus enviou ofício ao prefeito e ao secretário de Cultura do município, ao Iphan e ao Ipac, para que prestassem esclarecimentos quanto às providências já adotadas.
“Existe uma preocupação real quanto à integridade estrutural da Capela de Nossa Senhora de Santana, bem como quanto à estabilidade do terreno circundante. Tais riscos podem levar a danos irreversíveis à estrutura e representar um risco imediato à segurança dos visitantes e da comunidade local”, reforça o MPF.
Informações requisitadas – Aos gestores municipais, o MPF requisitou informações sobre as medidas adotadas para a preservação e a restauração da Capela do Engenho, descrevendo as ações para mitigar os riscos de comprometimento do bem tombado. Requisitou, ainda, esclarecimento quanto às medidas de incentivo à conservação do bem pelos proprietários da área em que está instalada a capela.
Já ao Iphan e ao Ipac, o MPF solicitou informações sobre todas as comunicações feitas aos proprietários e a outros envolvidos na manutenção e conservação da capela, principalmente quanto à responsabilidade compartilhada, prevista na Política de Patrimônio Cultural Material (PPCM) instituída pela Portaria nº 375/2018/Iphan.
Íntegra da portaria de instauração do inquérito
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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