Suspeita é que estratégia aproveita lei que permite empresas estrangeiras exportarem produtos de até US$ 50 para o Brasil sem pagar impostos federais
Uma única pessoa enviou mais de 16 milhões de pacotes do exterior ao Brasil, informou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, nesta terça-feira (12), durante almoço realizado em Brasília pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo.
O número salta aos olhos por indícios de brechas nas importações, uma vez que está em vigor no Brasil o programa Remessa Conforme, medida que visa combater evasão fiscal.
O programa prevê isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares para empresas que possuem certificação. Para remessas acima disso (com frete e outros encargos), uma alíquota de 60% é cobrada.
Além do imposto federal, é cobrada pelos estados alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico.
O programa foi criado porque a Receita Federal constatou que alguns sites driblavam a fiscalização ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, por causa da isenção. Também estavam dividindo um pedido de um mesmo cliente em vários pacotes, para evitar também a tributação de compras acima de US$ 50.
O secretário especial da Receita Federal não detalhou o período em que os 16 mil pacotes foram enviados ao país e nem qual foi a atitude tomada.
“Tem gente trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande. São exportadores pessoas físicas, nós temos um ‘cidadão’ que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil: deve ter bastante parente aqui”, ironizou o secretário.
Barreirinhas repetiu que o Fisco já tem informações de 30% das encomendas que chegam ao país — no início do ano esse dado era praticamente inexistente. A expectativa, ressaltou o secretário, é chegar ao fim do ano com 100%. “O principal desse programa é que Fisco brasileiro passe a ter informações”, disse, completando que o trabalho é feito em defesa do consumidor brasileiro.
“Hoje, muitas vezes, o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço total do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS (de caráter estadual). Ele também está sendo vítima dessa desinformação.”
Na reunião, também estava presente o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do projeto de lei que prevê revogar a isenção do imposto de importação para compras de pequeno valor do exterior. Outros parlamentares reclamaram da falta de isonomia com o varejo doméstico e argumentaram que não há aumento de imposto, mas apenas uma simetria para “não quebrar as indústrias” brasileiras.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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