Em Ipiaú, vereador Cláudio Nascimento aperta e bancada da prefeita diz sim à redução da alíquota da Cosip

Em primeiro turno e por unanimidade, foi aprovada a redução de 20% para 10% da alíquota de cobrança da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública. Segundo o vereador do PSD, prefeitura arrecadou R$ 4.584.648,72 – na soma dos anos de 2021 e 2022 – e teve uma despesa de R$ 1.063.387,96com serviço de iluminação pública.

Contra os números apresentados pelo baluarte – vereador Cláudio Nascimento (PSD) – não restaram argumentos e a unanimidade dos 13 vereadores com assento na Câmara de Municipal de Ipiaú disse sim à redução de 20% para 10% na aliquota da Cosip – Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública.

O vereador trouxe números, apresentados em slides, que detalharam a arrecadação e as despesas com serviço de iluminação pública nos anos de 2021 e 2022. Eles mostraram um enorme superavit.

Na soma dos dois anos, a Prefeitura de Ipiaú embolsou R$ 4.584.648,72 a título de Cosip e teve uma despesa de R$ 1.063.387,96, obtendo um superavit de R$ 3.521.260,76, o equivale a 431% positivo.

Veja os números apresentados.

Com estes números, ele ainda entende: "A privilegiada condição financeira do município permite até a suspensão definitiva da Cosip", avalia.

Na explanação, o vereador Cláudio Nascimento ainda trouxe dados de contas bancárias da Prefeitura no Banco do Brasil que, segundo eles, mostram a privilegiada condição financeira do município de Ipiaú.

Diferente de outros episódios, restou a bancada dos sete da prefeita Maria das Graças Mendonça (PP) – de onde Cláudio surgiu – quedar-se paralisada e permanecer sentada, no regulamentar sinal de aprovação ao projeto de lei. Fazendo unânime a aprovação com os seis votos também favoráveis da oposição.

Mas é apenas o primeiro turno. Uma nova rodada de discussão e votação acontece na próxima sessão – quinta-feira, 25/5. Difícil acreditar numa reviravolta.

Vale a pena assistir a integra da sessão de ontem (18/5) da Câmara Municipal de Vereadores de Ipiaú.

Redução de 20% para 10%

A emenda modificativa ao projeto de lei 3/2021 introduz o seguinte texto:

“Art. 2º – Fica instituída em todo o território do Município de Ipiaú, a partir da aprovação dessa lei, a redução do percentual da cobrança da Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP, que fora instituída por lei municipal e alterada por meio do art. 4º da lei municipal nº 2.283 de 02 de outubro de 2017, sobre o valor líquido da fatura, que passará a viger no percentual de 10% nas faixas de consumo a partir de 101 kWh“

A norma alcança consumidores de pessoa física e pessoa jurídica e estabelece um prazo de 30 dias mapear e indicar as localidades que serão beneficiadas com a redução. O consumo inferior a 101 KWh já é isento de cobrança.

O projeto de Lei de 3/2021 voltou o jogo emendado e pretendendo não suspender a Cosip, mas reduzir a metade sua alíquota, de 20% para 10% sobre o valor total da fatura mensal de energia elétrica do consumidor. Atualmente, é assim a forma de cobrança, veja a tabela abaixo:

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