“Em relação ao valor contratado, isso representa R$ 23,2 bilhões de verba pública”, calcula a Confederação Nacional dos Municípios
Estudo Obras Paradas nos Municípios Brasileiros – 2012 a 2022, com dados públicos do governo federal, contabiliza 5.380 projetos sem andamento em 2.494 Municípios. Em relação ao valor contratado, isso representa R$ 23,2 bilhões de verba pública.
A maioria dos empreendimentos é da educação (49%) e obras habitacionais (40%). Os contratos para obras de Saneamento, vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), representam 5% do total.
O estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) focou nas classificações paralisadas e inacabadas, que receberam recursos da União, em uma década. Em 1.403 Municípios há apenas uma obra parada, o que representa R$ 4,4 bilhões. No entanto, 46 Municípios têm até dez obras em tal condição, correspondendo a R$ 4,4 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Pelos dados da CNM, 1.868 obras (1/3 do total) estão no Maranhão (726), na Bahia (611) e no Pará (531). Os Estados com menos projetos sem andamento são: Roraima (41), Acre (44), Mato Grosso do Sul (44) e Espírito Santo (51).
Quase quatro mil acordos de cooperação para execução dos projetos municipais ocorreram entre 2013 e 2014, com 64% (3.934) do total de obras. Nesses dois anos, se concentrou grande parte dos recursos, R$ 12 bilhões, ou seja, 54% do montante.
Problemas
Dentre as principais razões mencionadas pelos gestores municipais, que causam a descontinuidade dos projetos, estão: falta de declaração de regularidade do órgão federal; ausência de medição há mais de 90 dias da obra; rescisão contratual com empreiteiras; não obtenção de licenças; ações judiciais; demora na liberação de recursos pela União; e desistência dos fornecedores.
Para a CNM, o impacto disso vai desde menos unidades habitacionais e acesso a escolas e creches à infraestrutura precária por ausência de pavimentação asfáltica, canalização de esgotos e construção de pontes, desperdiçando importantes recursos públicos que poderiam melhorar consideravelmente o bem-estar da população nos Municípios brasileiros.
“Boa parte dessas obras, com destaque às paradas há vários anos, pode estar permanentemente comprometida, uma vez que os danos da ação do tempo às estruturas podem inviabilizar a retomada do projeto, tornando em desperdício todo o recurso público”, sinaliza o estudo.
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