Sentença reverte decisão do TRE-BA. Chapa de vereadores apresentou três candidatas que tiveram zero voto e foram consideradas laranjas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem por unanimidade cassar o mandato de dois vereadores do PT de Boa vista do Tupim por fraude no preenchimento da cota por gênero.
Por unanimidade, os ministros concordaram com o argumento do PSDB do município de que o PT havia lançado candidatas mulheres que não fizeram campanha, tendo três delas, inclusive, não obtido sequer um voto.
A ação, patrocinada pelo escritório Magalhães Neto Advocacia, integrado pelo ex-deputado federal Jutahy Magalhães Júnior, revogou decisão da primeira instância eleitoral e do TRE baiano, que votaram à unanimidade em favor dos petistas.
Com a decisão do TSE, dois vereadores que o PT havia eleito em Boa Vista do Tupim perderam os mandatos. Cabe agora ao juiz eleitoral fazer uma recontagem dos votos excluindo os do PT para redistribuir as vagas à Câmara.
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