O Ministério Público estadual pediu à Justiça baiana que o Estado da Bahia seja obrigado, em um prazo de 120 dias, a adequar o espaço de armazenamento e preparo da alimentação escolar no Colégio Estadual Wilson Falcão, em Feira de Santana, conforme notificações da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) do município. Segundo o promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação civil pública expedida na última segunda, dia 13, uma inspeção realizada pela Divisa em janeiro encontrou várias irregularidades, mesmo a instituição já tendo passado por quatro auditorias e uma reforma recente.
Conforme a ação, baseada em um relatório da Vigilância Sanitária, não foram encontrados lavatórios exclusivos para mãos, com sabonete antisséptico nem lixeiras com tampa acionada a pedal. Os alimentos armazenados não possuíam identificação de validade e a área de preparação de alimentos não possui exaustor, nem dispositivo de fechamento automático de portas e de telas, condutas que contrariam normas dispostas pela Anvisa..
Para o promotor, tal cenário é “de extrema gravidade” pois tem o potencial de causar sérios danos aos alunos e funcionários que se alimentam na escola. Segundo a ACP, no colégio, também não foram encontrados comprovantes de controle de pragas urbanas, apesar de sua ocorrência ter sido relatada, nem comprovantes da capacitação dos manipuladores e seus exames de saúde.
Cecom – MP/BA
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