Sentença obrigou a fornecer água potável de maneira regular, adequada, eficiente e contínua à população
O Ministério Público estadual apresentou ao Tribunal de Justiça da Bahia um pedido de cumprimento de sentença, requerendo que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) seja intimada para que cumpra sentença que a obrigou a fornecer água potável, de maneira regular, adequada, eficiente e contínua, à população do município de Paripiranga.
Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, a determinação judicial vem sendo descumprida.
O promotor de Justiça explica que o MP ajuizou ação civil pública contra a Embasa em razão das falhas sucessivas no fornecimento e na qualidade da água colocada à disposição dos municípes.
O processo seguiu o curso normal, com recursos e decisões, sendo que, em julho de 2022, foi confirmado o trânsito em julgado da sentença que determinou o fornecimento regular da água, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Entrentanto, explica Ariel José Nascimento, “a obrigação não foi cumprida e a população permanece sofrendo com o desabastecimento reiterado de água”.
Ele solicita à Justiça que, caso a Embasa não tenha a possibilidade imediata de cumprir a decisão através da rede de abastecimento de água, seja determinada a fornecer caminhões-pipa para reforçar a rede enquanto perdurar o problema.
Caso ocorra o descumprimento reiterado da decisão judicial, que seja imposta multa pessoal ao presidente da Embasa.
Maiama Cardoso
MTb/BA - 2335
Cecom - MP/BA
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