Em 2022, mineração teve lucro recorde em Itagibá, mas sem deixar legado de desenvolvimento para os municípios impactados, analisa Elson Andrade

Segundo o arquiteto e urbanista, foram 117 mil toneladas de Níquel exportados em 2022 - gerando um faturamento bruto de 1,7 bilhão - ficando R$ 34 milhões para Itagibá e zero para Ipiaú

Elson Andrade é arquiteto, urbanista, empresário e pós-graduado pelo Instituto de Economia da Unicamp.

A sociedade de Ipiaú – em primeiro lugar e a apesar de tudo – deseja todo o sucesso econômico e operacional a mineração itagibense.

Porém, ficou estarrecida a ter acesso ao relatório que revelou que a Appian Capital Brazil(fundo de investimentos inglês controlador financeiro internacional da operação Mina Santa Rita em Itagibá).

Ela informa aos seus investidores por trás desta operação que o resultado dos negócios naquela unidade, em 2022, foi recorde. Nesse que é considerado seu principal ativo: Atlantic Nickel, empresa do grupo  Mirabela Participação S/A.

Em termos de produção, quando e onde, atingiu-se 117 mil toneladas de concentrado de níquel em 2022, sendo 15,9 mil toneladas de níquel contido. Portanto, consequentemente, o EBIDTA da (DRE) Demonstração de Resultados do Exercício Anual, Contábil, no período, totalizou R＄ 210 milhões.

Opá!!! Mas que diabo é essa tal Ebitda?
A maneira mais fácil de se entender o que vem a ser esse tal EBITDA, é pensar nele como o resultado da operação-contábil-financeira duma empresa, na geração de caixa bruto, antes da aplicação dos redutores de margem – tipo penduricalhos governamentais e do custo do dinheiro de terceiros.

A sigla vem do inglês: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation And Amortization. Em português, também é conhecido como LAJIDA, ou lucro antes de juros, impostos depreciação e amortização. EBITDA ou LAJIDA, trata-se do mesmo indicador contábil-financeiro.

Isso significa dizer que o EBITDA representa o resultado líquido da operação da empresa? É preciso lembrar que o desempenho de uma empresa ao longo do ano normalmente é composto por várias linhas de Receitas e Despesas.

Porém, as empresas brasileiras comuns, nativas pobres mortais, têm que pagar pela matéria prima, ou produtos adquiridos, da ordem de 1/3 do seu faturamento, só com o peso governamental (o famoso custo Brasil). Fora os encargos sociais e previdenciários embutidos forçados e veladamente na folha de pagamento de seus colaboradores.

As empresas de mineração não pagam pela matéria prima principal, propriamente dita?

Não. Não pagam!!!
Pagam apenas Royalties. A palavra original é Royalty. Palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário em caráter de patente do produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra de arte, música, projeto… para permitir a terceiros alheios o seu uso ou comercialização em proveito econômico próprio.

Logo, juridicamente, royalties não tornaria o pagante proprietário substituto. Neste caso concreto, o pagador da simples CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

Se com 2% o tornasse o legitimo dono de 98% duma matéria prima finita que, em verdade, se trata da colheita duma safra que levou milhões ou bilhões de anos para estar em ponto de colheita.

Só é possível graças ao depender do uso legalista (porém não necessariamente justo) do uso velado da força e poder de polícia do Estado, em uso do monopólio da violência, que lhe é caraterístico-peculiar. (minoria sobre a maioria, cinicamente tratada de DEMOcracia).

Para este seleto grupo (mineradoras e controladores globais) a matéria prima em si é extraída de graça da natureza, que levou milhões de anos pra produzir, e os governos locais disponibilizam lhes, graciosamente,  pagando apenas os Royalties (CFEM).

No caso do níquel, é de apenas 2% sobre o valor AUTODECLARADO na operação de exportação; mesmo que este produto/operação tenha sido vendido com prática de subpreço entre empresas do mesmo grupo econômico, posicionadas estrategicamente lá fora, quando e onde será gerado o principal lucro por trás do negócio, seja por parte do beneficiamento e/ou prática tempestiva-estratégica do preço real, a valor de mercado internacional e em dólar.

O Sr. Paulo Castellari, CEO da Appian Capital Brazil, disse que o ano de 2022, em Itagibá, foi “fantástico”!!! E, indiretamente, atribuiu o resultado à qualidade do ativo, à expertise e colaboração da equipe e de governos locais.

Arrematou: – “Como uma das principais minas de níquel sulfetado do mundo, com uma posição de custo, capaz de continuar a proporcionar retornos magníficos para nossos investidores. Comentou ainda - Estamos ansiosos para dar início ao desenvolvimento da expansão subterrânea em Santa Rita”.

A Mina Santa Rita é uma das poucas minas de níquel sulfetado de vida longa em operação no mundo, e tem estimado 34 anos de vida útil, produzindo de 20 a 35 mil toneladas por ano de níquel equivalente contido em concentrado.

A operação explora uma mina a céu aberto com uma vida útil mínima de 8 anos e um VPL (Valor Presente Líquido) de US＄ 570 milhões e está em estudo uma lavra subterrânea em subnível por mais 27 anos, com VPL de US＄ 812 milhões.

Espera-se que os investimentos de capital para a lavra subterrânea sejam totalmente financiados a partir do fluxo de caixa operacional, da própria operação local.

1️⃣

Se a produção de níquel concentrado da Mina Santa Rita em 2022 foi de 117 mil toneladas, o qual está cotado nas principais bolsas de valores mundiais, na casa dos 27 mil dólares a tonelada e a taxa CFEM é de apenas 2% sobre o valor AUTODECLARADO pelo exportador, pode ter rendido apenas R$ 34 milhões em CFEM em Itagibá (distante 29 km), com zero de CFEM a Ipiaú (lindeiro/afetado) em 2022?

2️⃣

Efetuando as contas acima, chega-se à conclusão que o faturamento bruto do níquel concentrado da Mina Santa Rita em 2022 teria sido de R$ 1.714.448.795. E que a média de preço praticada nesta operação AUTODECLARADA foi de apenas R$ 14.653,41 por tonelada? É justo apenas isso ao conjunto patrimonial tributário minerário brasileiro, a quem achou tudo pronto?

3️⃣

Quem dos governos brasileiro, efetivamente controla, de corpo presente nos embarques, os preços AUTODECLARADOS e as quantidades efetivamente exportadas?

4️⃣

É certa a postura governamental-local dos itagibenses de “Cavalo Dado” não se deve olhar os dentes? Ou teria algo maior por trás a se esconder e comer quietos e sozinhos?

5️⃣

Como implantar fiscal e juridicamente, um sistema de fiscalização e gestão dos recursos provenientes da “nossa” poupança mineral, dessa esgotável safra, e que possa nos servir de forma justa-útil, e, quiçar proporcional… possa nos propiciar um legado histórico de desenvolvimento socioeconômico local, capaz de dar vida longa a nossa cambaleante economia-real, de produção local de bens e serviços cada vez mais exógena e dependente de transferências do FPM? Um núcleo industrial bem equipado e moderno, por exemplo?

Notas
Para os mais astutos, sugiro assistirem aos vídeos abaixo, (disponíveis no YouTube) como reflexão complementar a leitura.

As opiniões e valores expressos nos vídeos a seguir, são de inteira responsabilidade dos seus respectivos autores. Todos os vídeos são públicos e estão disponíveis na plataforma do YouTube;