Texto dá preferência a mulheres. Projeto tem de passar pelo Senado
CAIO SPECHOTO
02.jun.2020 (terça-feira) – 17h53
PODER 360
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta 3ª feira (2.jun.2020) projeto de lei que dá a pais solteiros a possibilidade de receber em dobro o auxílio emergencial de R$ 600.
O Congresso já aprovou mecanismo semelhante no final de abril, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. O auxílio é uma forma de diminuir os efeitos socioeconômicos da pandemia.
A proposta aprovada pela Câmara nesta 3ª feira é de autoria de deputados de partidos da oposição. Quem relatou foi Dorinha Seabra (DEM-TO). Leia a íntegra (25 KB) do texto da relatora.
A aprovação foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. O acerto é possível quando há concordância das bancadas. A proposta vai ao Senado.
O projeto aprovado inclui o seguinte trecho na lei do auxílio emergencial:
“A pessoa provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo”
A proposta também dá preferência a mulheres em casos de disputa pela 2ª cota do auxílio. Caso o pai e a mãe, que não integram a mesma família, pleiteiem a duplicidade do benefício e indiquem 1 mesmo dependente como motivo para receber em dobro, a mulher terá preferência mesmo se fizer o cadastro depois.
O homem poderá contestar a negativa do pedido de duplicidade. Terá de provar que o verdadeiro responsável pela criação do filho menor indicado, mas pode receber o auxílio de R$ 600 caso, com o dependente, tenha direito à ajuda.
O auxílio emergencial é pago quando a renda familiar é de, no máximo, 1/2 salário mínimo per capita. Assim, uma pessoa que tenha renda acima desse limite pode passar a preencher o critério se tiver filhos.
O projeto aprovado também obriga a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (o Ligue 180), a ter uma opção de atendimento específica para receber notificações de violência e dano patrimonial nos casos em que mulheres que recebem o auxílio emergencial e tiverem o valor roubado, retido ou recebido por outra pessoa.
CAIU DA PAUTA
Estava prevista para esta 3ª feira (2.jun) a votação da Medida Provisória 944 de 2020, que abre crédito para empresas com faturamento anual de até R$ 10 milhões bancarem a folha de pagamento durante a pandemia.
O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), porém, não mostrou aos líderes partidários o texto a ser votado. Esperava-se que isso fosse feito até a tarde de 2ª feira (1º.jun.2020).
O crédito não está chegando ao destino por causa de restrições dos bancos, que operam o mecanismo e têm 15% do risco. Há, na Câmara, pressão para que 100% do risco seja do poder público. O governo tenta impedir a mudança.
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