O UP - Unidade Popular - tem apenas um nome para o cargo de deputado estadual é uma mulher: Thalia Lima
O partido Unidade Popular (UP) poderá disputar o cargo de deputado estadual no Rio Grande do Norte com apenas uma candidatura, pelo fato de ela ser feminina. Como o único nome apresentado pela legenda para concorrer ao legislativo estadual foi de uma mulher negra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral para liberar a candidatura, por entender que a finalidade da cota de gênero exigida para o cargo foi cumprida.
A legislação eleitoral prevê que os partidos devem destinar ao menos 30% das candidaturas aos cargos proporcionais (deputado federal, estadual e distrital) para cada gênero. No entanto, o objetivo do legislador, ao criar essa política afirmativa, foi assegurar o acesso de mais mulheres aos cargos políticos e fomentar a igualdade de gênero no legislativo brasileiro, conforme salienta o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no parecer enviado ao TSE.
Embora a legislação não mencione expressamente que a cota se dirige às mulheres, segundo Gonet, a norma “teve esse inequívoco propósito, até porque o retrato numérico dos componentes das casas legislativas revela que são elas – e não os homens – quem sofre de sub-representação”. “É histórica a desproporcionada representação feminina nos parlamentos, em desapreço ao princípio da igualdade de oportunidade no acesso aos espaços de poder”, pontua o parecer.
Ao seguir o entendimento do vice-PGE, o TSE deferiu, por maioria, a candidatura de Emiliane Thalia de Lima para disputar o cargo de deputada estadual, assim como o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da Unidade Popular, documento necessário para participar das eleições. Em seu voto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu não haver dúvidas de que a finalidade da cota de gênero – de promover a inclusão de mulheres no processo eleitoral brasileiro – foi atendida. Negar o Drap do partido, segundo ele, representaria prejudicar a candidatura de uma mulher negra ao legislativo, o que vai contra o propósito da própria politica afirmativa.
No parecer, o vice-PGE opinou, ainda, que obrigar os partidos a apresentarem ao menos duas candidaturas para os cargos proporcionais em disputa – uma de cada gênero – não seria uma solução viável para assegurar o cumprimento da cota. Isso porque a legislação não prevê tal obrigatoriedade e a medida representaria uma interferência nas deliberações e estratégias eleitorais das legendas. ”A solução, portanto, é admitir que o partido apresente uma só candidatura, mas, se for essa a sua opção, a candidatura haverá de ser feminina”, conclui a manifestação.
Thalia Lima
Emiliane Thalia de Lima é candidata a Deputado Estadual do Rio Grande do Norte nas Eleições 2022 pelo UP (Unidade Popular). Natural de Macaíba – RN, Emiliane Thalia de Lima tem 21 anos.
Ascom - TSE
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