MPF diz que o deputado estadual do PP não pode concorrer a reeleição porque condenado por crime contra a ordem tributária. Deputado diz que processo não tem a ver com sua vida pública.
O deputado estadual Niltinho (PP), após o Ministério Público Federal (MPF) apresentar pedido de impugnação da sua candidatura a reeleição à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), disse estar “tranquilo” sobre o processo que será julgado pela Justiça Eleitoral.
Niltinho salientou que a argumentação do procurador regional eleitoral, Fernando Túlio da Silva “foi com base num processo resultado de um conflito de interesses na área privada que se arrasta há anos, não tendo nenhuma relação com a minha atividade pública”.
De acordo com Fernando Túlio, o parlamentar se encontra inelegível por ter sido condenado, em fevereiro de 2022, por crime contra a ordem tributária em processo que tramitou no âmbito da 17ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia. O deputado estadual, na oportunidade, foi punido com a dois anos de reclusão pela prática de sonegação fiscal, em decisão colegiada.
O deputado também afirmou que este caso não causa inelegibilidade, citando a Lei Complementar nº 64/1990. “As medidas de defesa já estão sendo tomadas e eu confio na Justiça. Continuo trabalhando com os meus companheiros para obter uma grande vitória e dar prosseguimento ao meu compromisso com os baianos”.
Ex-secretário municipal da Saúde e de Gestão em Madre de Deus, Niltinho foi eleito deputado estadual em 2018, com 46.174 votos. Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parlamentar atua como vice-líder do bloco parlamentar PP/PSC.
2D com informações do
Política Livre e Bahia Notícias
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