As prefeituras partilharam na última sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos.
Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios foi de R$ 1,1 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de julho, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 3,60% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, levando em consideração agosto de 2021, representa aumento de 23,52%.
Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) -, irão partilhar R$ 226,7 milhões. Isso representa 19,58% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.
Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 de Alagoas terá creditado na sua conta no segundo decêndio de agosto valor diferenciado de uma cidade do Piauí. Especificamente nesse repasse, o valor bruto a uma prefeitura de Alagoas chega a R$ 105,8 mil, enquanto a cidade piauiense terá creditada R$ 82,3 mil. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) irão partilhar o valor de R$ 153,6 milhões, ou seja, 13,27% do que será transferido.
Acumulado
Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 27,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, o crescimento chega a 15,32%. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), esses aumentos são explicados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Por meio da ferramenta, o gestor pode acompanhar os repasses de todas as transferências do FPM e buscar informações tanto por decêndio quanto os valores mensais dos últimos anos.
Já na nota produzida pela CNM o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de julho com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.
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