“Não se trata apenas de desproporção entre os custos da estrutura do evento com a realidade orçamentária do Município, mas também a ausência de demonstração da origem dos recursos a serem dispensados para a produção do evento”, afirmou a juíza na decisão
A Justiça determinou o cancelamento dos festejos juninos da cidade de Wenceslau Guimarães, na região sul da Bahia. A determinação, proferida ontem, dia 14, atende a pedido liminar do Ministério Público estadual realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti.
A juíza Luana Paladino proibiu o Município e as empresas contratadas de realizar ou promover quaisquer atrações artísticas ou serviços previstos para o ‘São João do Sessentão’, programado para ter início a partir de amanhã, dia 16.
Foi proibido também o repasse de valores a produtoras ou artistas e determinada a suspensão do fornecimento de energia nos locais previstos para a realização dos shows, como também o lacramento dos equipamentos de som.
Eventual descumprimento gera multa correspondente ao dobro dos valores contratados.
“Não se trata apenas de desproporção entre os custos da estrutura do evento com a realidade orçamentária do Município, mas também a ausência de demonstração da origem dos recursos a serem dispensados para a produção do evento”, afirmou a juíza na decisão.
Ela pontuou que Wenceslau Guimarães ainda depende de auxílio do Governo Federal para realização de obras infraestrutura que façam frente às consequências das fortes chuvas que castigaram o município no final do ano passado.
“Não é outra a motivação da reunião entre o Prefeito e o Ministério do Desenvolvimento Regional, de realização informada pelo próprio gestor ao Ministério Público”, disse.
Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti apontou para a incompatibilidade entre os gastos previstos para custear a festa junina, superior a R$ 1,2 milhão, e a necessidade de ajuda e recursos externos para proteger a população da catástrofe ocorrida em dezembro em 2021.
De acordo com Rita Cavalcanti, a quantia prevista para a festa é superior ao que o Município recebeu do Governo Federal para ações emergenciais.
Além disso, em apenas oito dias, Wenceslau Guimarães gastaria quantia superior a 32% do que destinou no ano inteiro de 2021 à saúde, pontuou a promotora de Justiça.
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