Pede que a Também que ela devolva aos alunos, em dobro, todos os valores comprovadamente pagos em decorrência de cobranças indevidas
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, pediu, em caráter liminar, que a Justiça determine a criação de um setor específico para atendimento presencial e virtual de todas as demandas de alunos relacionadas aos “erros dos novos sistemas eletrônicos” implantados pela unidade de ensino. A ação, ajuizada ontem, dia 8, pede que a Unifacs seja obrigada a criar o novo setor sem nenhum custo adicional aos alunos.
Também que devolva aos alunos, em dobro, todos os valores comprovadamente pagos em decorrência de cobranças indevidas. Dentre outros pedidos ao Judiciário, o MP requereu também que seja admitida pela Unifacs a rescisão contratual, sem custos, ao consumidor que comprove prejuízos causados pelos sistemas eletrônicos.
A ação tomou por base investigação desenvolvida pelo MP após receber “dezenas” de representações de alunos contra a Unifacs, dando conta de uma série de problemas que, conforme ficou apurado, “passaram a ocorrer após aquisição da Unifacs pelo Grupo Ânima Educação e consequente alteração dos sistemas financeiros e acadêmicos para a plataforma Ulife”.
A ação relata que o novo sistema, implantado em janeiro desse ano, “gerou severos desconfortos à comunidade acadêmica, pois, ao que tudo indica, a transferência dos dados não acompanhou a urgência e dinamismo das necessidades dos alunos”.
Dentre os principais problemas noticiados nas representações dos alunos estão a impossibilidade de realizar a rematrícula; indisponibilidade de matérias próprias do semestre, devido à falta de instabilidade sistêmica; cobrança indevida por matérias não cursadas ou por matrículas não efetuadas; cobrança a estudantes sem dívidas.
Gabriel Pinheiro (DRT/BA 2233)
Ascom - MPE
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