Liminar obrigou o Estado a oferecer, através do Planserv, um tratamento para uma criança menor de oito anos, que ficou com sequelas após uma crise de asma.
Uma decisão do juiz Benicio Mascarenhas Neto, do Juizado da Fazenda Pública de Salvador, determinou a suspensão do serviço de internet nos prédios da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão, tomada na última terça-feira (3), está relacionada ao descumprimento de uma medida liminar que obrigou o Estado a oferecer, através do Planserv, um tratamento para uma criança menor de oito anos, que ficou com sequelas após uma crise de asma.
A decisão foi dada após 60 dias de descumprimento da medida liminar que obrigava o tratamento. De acordo com o texto, o Estado tem até esta segunda-feira (9) para cumprir a medida ou terá o serviço de internet cortado.
“Expedição de ordem de suspensão do fornecimento do serviço de internet nos prédios sede da Secretaria Estadual de Administração e Procuradoria Geral do Estado, caso não haja cumprimento da medida liminar em até 5 (cinco) dias”, diz a decisão, publicada na última terça-feira (3).
Segundo o Centro de Apoio Jurídico (Cenajur), que acompanha o caso da menor, a menina, até a manhã desta segunda-feira (9), continuava sem o tratamento médico. Os advogados Fabiano Samartin Fernandes e Tassia Christiane de Macedo, do Cenajur, acreditam que a medida extrema adotada foi necessária, “pois são 60 dias de descumprimento, o que significa desrespeito para com a autoridade da decisão judicial, mas também para com a vida de uma criança, que com apenas 08 anos de idade pode ter severas sequelas em virtude da total falta compromisso do Estado”.
De acordo com a defesa da menina, desde a liminar, emitida no final de março deste ano, duas empresas de atendimento home care já foram à casa da família para analisar e fazer orçamentos, mas os serviços até agora não foram prestados. A criança sofreu uma parada cardiorespiratória após uma crise de asma em dezembro do ano passado. Desde então, ela necessita de acompanhamento de médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e de psicoterapeuta.
Em resposta ao Metro1, a Saeb informou que está prestando as informações sobre o cumprimento da ordem judicial e a PGE já está adotando as medidas pertinentes.
Metro 1
Mariana Bamberg
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