Procon lança operação de fiscalização para o Dia das Mães

Abril 22, 2022

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagra na próxima segunda-feira (25) a operação fiscalizatória “Bem Me Quer 2022” para garantir harmonia no mercado de consumo durante as comemorações do Dia das Mães.

A operação terá duas fases e fiscalizará os fornecedores de produtos e serviços voltados às comemorações, assim como centros comerciais, lojas, shoppings centers e floriculturas.

O objetivo do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) é garantir aos consumidores baianos mais proteção e segurança nas compras dos presentes e educar os fornecedores acerca de boas práticas, além de reprimir as práticas abusivas.

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos na esfera do órgão e poderão ser multados em até R$ 6 milhões, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC busca proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo.

As denúncias ao órgão de proteção baiano poderão ser encaminhadas através do Aplicativo ‘PROCON BA MOBILE’ ou pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

Fonte: Ascom/SJDHDS

2021
`Royalties - CFM` R$ 15.326.840
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`Royalties -` `ANP / PEA / FEP` R$ 398.653
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`LC 176/2020 (ADO25)` R$ 46.792
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`Imposto Territorial` `Rural - ITR` R$ 74.132
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`FUNDEB - Distribuição` `das Retenções da União` R$ 5.346.804
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`FUNDEB -` `Complementaçãoda União` R$ 4.367.130
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`FPM - Fundo de` `Participação dos Municípios` R$ 17.349.459
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`CIDE-Combustíveis` R$ 9.202
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`Ajuste FUNDEB - Distribuição` `das Retenções dos Estados` R$ 9.558
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`Ajuste FUNDEB - Distribuição` `das Retenções da União` R$ 8.617
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`Ajuste FUNDEB -` `Complementação da União` R$ 735.242
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`Total R$ 43.672.428`

2020
`Royalties - CFM` R$ 5.601.839
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`Royalties -` `ANP / PEA / FEP` R$ 243.632
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`PFEC INCISO II` R$ 1.104.093
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`PFEC INCISO I` R$ 210.302
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`Lei Complementar` `Nº 87/96 (Lei Kandir)`
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`IOF - Ouro`
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`Imposto` `Territorial Rural - ITR` R$ 62.067
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`FUNDEB - Distribuição` `das Retenções da União` R$ 3.976.269
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`FUNDEB -` `Complementação da União` R$ 2.970.028
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`FPM - Fundo de` `Participação dos Municípios` R$ 12.969.930
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`FEX - Auxílio Financeiro` `de Fomento às Exportações`
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`CIDE-Combustíveis` R$ 14.241
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`Apoio/Auxílio Financeiro` `aos Estados Municípios e DF` R$ 1.284.367
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`Ajuste FUNDEB -` `Complementação da União` R$243.471
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`Total R$ 28.680.240`