Alvos da Operação Faroeste, o desembargador Ivanilton Santos da Silva e o juiz João Batista Alcântara Filho foram autorizados pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a retomar suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ambos são investigados por venda de setenças no Oeste do Estado.
O ministro destaca que o desembargador não foi denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), embora esteja afastado há mais de um ano. “Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado”, diz na decisão.
“Observo, ainda, que a mesma situação se aplica ao Juiz de Direito JOÃO BATISTA ALCÂNTARA FILHO, cujo afastamento cautelar ocorreu na mesma data do afastamento de IVANILTON SANTOS DA SILVA”, acrescenta o ministro.
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