Prefeitura de Barreiras se compromete com o MP a realizar concurso público

Em cidade de 158 mil habitantes, Prefeitura tem 471 empregados em cargos em comissão e 2.226 temporários

O Ministério Público estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barreiras para realização de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de cargos vagos na cidade, bem como para cadastro reserva.

A homologação do resultado final do concurso deve ser feita até o dia 2 de dezembro deste ano e o edital deverá ser amplamente divulgado até o mês de maio.

“A atual gestão do Município de Barreiras, que se iniciou em janeiro de 2017 e se encontra no segundo mandato, ao longo de cinco anos, não realizou nenhum concurso público, apesar de promover processos seletivos simplificados para contratações supostamente temporárias”, destacou o promotor de Justiça André Luis Fetal, autor do TAC. 

Cargos em comissão
Nº de Pessoas: 471
R$ 1.613.125,97
Empregados temporários
Nº de pessoas 2.226
R$ 3.836.709,05
Cargos efetivos
Nº de Pessoas: 3029
R$ 15.584.705,90

Fonte TCM – Dezembro 2021

Além disso, o Município se comprometeu a não realizar novos processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos, empregos ou funções de caráter ordinário e permanente. O promotor de Justiça ressaltou que a contratação temporária visa atender exclusivamente situação emergencial, “vedando-se as hipóteses que se destina ao atendimento de atividades permanentes, rotineiras ou cargos típicos de carreira”. 

O TAC prevê ainda que nos concursos públicos o Município fará a reserva, dentre o total de vagas oferecidas, de um quantitativo mínimo de 5% em prol dos candidatos com necessidades especiais devidamente comprovadas; e um mínimo de 20% para negros e pardos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público.

A administração municipal também fará a substituição, por aprovados em concurso público, até o dia 31 de dezembro deste ano, de todos os funcionários contratados e terceirizados que estejam em desacordo com a Constituição da República e demais diplomas legais.

Redator: Milena Miranda DRT Ba 2510
Ascom – MPE