MP conclui investigação e manda ao arquivo suspeita de prática de rachadinha na Câmara de Ipiaú

"Em ampla investigação, foram ouvidos os vereadores envolvidos, bem como os servidores comissionados lotados na casa Legislativa, não restando evidenciados indícios mínimos", aponta a decisão da promotora de Justiça Alícia Violeta

Em decisão do dia 21 de janeiro, a titular da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú,  promotora Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, mandou ao arquivamento investigação sobre "possíveis condutas ilícitas de servidores e membros do poder legislativo de Ipiaú/BA relacionadas ao pagamento /exigência de vantagens indevidas para a nomeação de agentes públicos no âmbito Câmara de Vereadores de Ipiaú/BA", como diz o seu teor.

Na sua decisão, a promotora informa que houve ampla investigação e foram ouvidos os vereadores envolvidos, além de todos os servidores do quadro comissionado da Câmara.

"Não restando evidenciados indícios mínimos de que os fatos que deram ensejo ao presente expediente, tivessem sido efetivamente praticados, e menos ainda, que fossem praticados de maneira sistêmica", fundamenta a titular do MP em sua decisão.

E assim, conclui a promotora, mandando ao arquivo as investigações, ressaltando a possibilidade elas podem ser retomadas, na hipótese do surgimento de novos elementos: Enfim, debruçando-se o presente procedimento sobre a investigação de fatos que não foram comprovados apesar de ampla apuração ou não se afiguram típicos , deve ser este arquivado no estado em que se encontra, ressalvada a possibilidade de futuro desarquivamento em virtude do surgimento de novas provas por outros meios.

Clique aqui e acesse a íntegra da decisão do Ministério Público.

O Caso
No princípio de junho do ano passado, por ato involuntário do vereador de Ipiaú, Milton Costa Cruz – o Picolé (DEM) – vazou e viralizou pelas redes sociais áudio de um diálogo entre ele e o seu correligionário, Plínio Neri Lemos, presidente do Diretório Municipal do Partido Democratas.

O conteúdo do áudio levou a promotora de Justiça, Alícia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, do Ministério Público da Bahia a instaurar: “procedimento preparatório para inquérito civil”, que diz: “OBJETO DO PROCEDIMENTO: Apurar possíveis condutas ilícitas de servidores e membros do poder legislativo de Ipiaú/BA relacionadas ao pagamento /exigência de vantagens indevidas para a nomeação de agentes públicos no âmbito Câmara de Vereadores de Ipiaú/BA”, disse o termo do MP.

E disse ainda o Ministério Público, à época, sobre quem foi investigado: ENVOLVIDOS: Plinio Nery Lemos, Milton Costa Cruz, Robson Fernando da Silva Moreira, Ivonilton Conceição de Oliveira, Andreia Novaes, Francisco Xavier, conhecido como São Jorge, Cláudio Nascimento e Jamile.

Ouça o áudio que viralizou nas redes sociais, à época:

Queixa-crime
Quatro vereadores que foram investigados pelo MP apresentaram queixa crime-contra a editoria deste site. Em outra matéria, traremos a íntegra da peça jurídica protocolada pelo advogado dos vereadores.

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