Os contribuintes que não efetuaram o pagamento do IPVA 2021 dentro do prazo estabelecido no calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), e foram notificados e multados em função do atraso, podem regularizar a situação pelo site da Sefaz, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade de atendimento presencial da Sefaz-Ba. Caso o pagamento seja feito antes do ajuizamento da execução fiscal, é possível obter desconto de até 70% sobre o valor da multa.
Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse o site www.sefaz.ba.gov.br e clique no banner ‘IPVA: notificado ou bloqueado’. Na sequência, é preciso ir para ‘Emissão de DAE – Notificados/Bloqueados’, depois inserir o número do Renavam do veículo e aguardar as informações que o sistema irá apresentar. Caso exista algum débito, o contribuinte deverá acessar a opção ‘Efetuar pagamento’, escolher a data de vencimento, avançar e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando no símbolo da impressora. A Sefaz-Ba alerta que, temporariamente, o serviço de emissão de DAE só está funcionando com o navegador Internet Explorer.
Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Esses pagamentos poderão ser feitos no dia seguinte ao da quitação do IPVA em atraso e, para isso, o contribuinte pode se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico dos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e apresentar o número do Renavam. Caso seja cliente de uma dessas instituições bancárias, a quitação pode ser feita via aplicativo ou site.
Atendimento Sefaz
Caso o contribuinte tenha alguma dúvida, pode entrar em contato com a Fazenda Estadual por meio do call center (0800 071 0071), em dias úteis, das 8h às 18h, ou do faleconosco@sefaz.ba.gov.br. Além disso, ao acessar o www.sefaz.ba.gov.br e clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão, o contribuinte terá acesso a todos os 144 serviços da Sefaz-Ba, sem a necessidade de comparecimento a unidades de atendimento presencial. As opções de serviços estão listadas em ordem alfabética, mas também é possível digitar palavras-chave para fazer a busca. Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário é apresentado às informações necessárias, incluindo documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.
Balcão Virtual
Uma novidade da Sefaz-Ba para facilitar a vida do cidadão é o Balcão Virtual, modalidade de atendimento remoto a partir da interação por videoconferência entre a equipe de atendentes e os usuários dos serviços do fisco estadual. O atendimento acontece em salas virtuais de segunda a sexta-feira das 8h às 14 horas. O Balcão disponibiliza atendimento para três tipos de serviços: Emissão de DAE – Documento de Arrecadação Estadual para pagamento do IPVA, orientação sobre a Emissão de Nota Fiscal Avulsa e orientações gerais sobre outros serviços da Secretaria da Fazenda. Aos poucos novos serviços serão disponibilizados através deste canal.
Rede SAC
Caso o contribuinte opte por ir até uma das unidades da Fazenda Estadual, o atendimento da Sefaz-Ba acontece nos postos SAC Barra, Bela Vista e Salvador Shopping, além de em outras 25 localidades no interior do Estado e Região Metropolitana (RMS). A relação completa, com os endereços, está disponível no www.sefaz.ba.gov.br. O atendimento na Rede SAC na capital e em Feira de Santana é realizado com agendamento, por meio do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br no navegador de internet. Nas unidades do interior, o atendimento é feito por demanda espontânea.
Fonte: Ascom/ Sefaz
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