Quem não devolver os recursos destinados ao auxílio emergencial será inscrito na Dívida Ativa da União e cobrado compulsoriamente
O Ministério da Defesa informou que 73.242 militares das Forças Armadas, incluindo ativos, inativos, de carreira e temporários, pensionistas, dependentes e anistiados receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600.
Em nota, a pasta informou que os comandos das três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) abriram processo para investigar a participação de cada um de seus integrante em possíveis irregularidades e que os valores recebidos de forma indevida serão devolvidos à União.
“Os Ministérios da Defesa (MD) e da Cidadania (MC) informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados. Assim que o Ministério da Defesa e o Ministério da Cidadania fizeram o cruzamento de dados e identificaram a possibilidade de eventuais recebimentos indevidos, os Comandos das Forças Armadas foram acionados para apurar possíveis irregularidades”, diz a nota a Defesa.
De acordo com a nota, uma parte dos que receberam o auxílio indevidamente está registrada no Cadastro Único ou recebe Bolsa Família.
São pessoas que se enquadram nos critérios estabelecidos na lei que criou o auxílio: renda mensal por pessoa não ultrapassa meio salário mínimo (R$ 522,50), ou a renda familiar total é de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) e “que podem ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício”.
“Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os Ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência”, conclui a nota da Defesa.
A devolução poderá ser feita de maneira voluntária, com o pedido de estorno do crédito bancário ou pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU), no respectivo valor.
Quem não devolver os recursos será inscrito na Dívida Ativa da União e cobrado compulsoriamente.
Depois de identificada a possibilidade de recebimento indevido, o Ministério da Defesa informou que as três Forças (Aeronáutica, Marinha e Exercito) foram orientadas a fazerem um pente fino nos seus efetivos para apuração dos fatos, ressarcimento do erário e eventual punição disciplinar.
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Por Agência O Globoaccess_timePublicado em: 12/05/2020 às 19h31 – Alterado em: 12/05/2020 às 20h35
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