Por se tratar de custos operacionais contundentes envolvendo a locação de veículos além dos salários e encargos sociais previstos em Lei, os preços de referências utilizados pela Prefeitura foram razoáveis e precisos, informa trecho de nota técnica
“O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou denúncia apresentada contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão de irregularidade em processo licitatório realizado no exercício de 2019, para registro de preço e eventual contratação de empresa para locação de veículos. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil. Também determinou a rescisão do contrato porventura celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 020/2019”, diz matéria do site do TCM, reproduzida pela 2D, que você pode conhecer a íntegra acessando o olink abaixo.
“Apenas para exemplificar, uma das propostas apresentadas pelas empresas foi de R$ 1.320,35 mensal para locação de um veiculo com motorista, logo se verifica total
descabimento, tamanho a inexequibilidade do preço, vez que só o salário mínimo na época foi de R$ 998,00 sem contar os demais custos dos encargos sociais. Apesar da oportunidade concedida para sanar possíveis pendências, nenhuma importância fora dada por parte de algumas empresas”, diz, por outro lado, parte do teor de comunicado do prefeito, titulado como “Nota Técnica”. Clique aqui e conheça a íntegra.
A decisão do TCM é fruto de denúncia ofertada por vereadores opositores da gestão.
Aiquara: por direcionamento em licitação, TCM multa prefeito e manda cancelar contrato de locação de veículos
2D
Comentários
