Os dados são do portal da CNM - Confederação Nacional dos Municípios - e traça um paralelo entre os primeiros sete meses de 2020 e 2021: janeiro a julho
. São R$ 5,6 milhões a mais.
Dados de hoje, 30/7, do portal da CNM – Confederação Nacional dos Municípios -mostram que, num comparativo com o mesmo período do ano passado, o município de Ipiaú recebeu R$ 24.096.992,29 – no acumulado do ano, janeiro a julho, referente ao repasse federal do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
No comparativo com o mesmo período de 2020, o montante cresceu em 30,7%. São 5,6 milhões a mais. Veja os números:
FPM – Ipiaú |
Até 30 de julho de 2020 |
R$ R$ 18.435.624,74 |
Até 30 de julho de 2021 |
R$ 24.096.992,29 |
O FPM é repassado três vezes, sempre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Mas no global, do conjunto de transferências constitucionais para Ipiaú, num comparativo 2020 com 2021, houve uma queda de 1,9%, conforme descreve os números abaixo. Caiu de R$ 40.823.923,08 para R$ 40.046.807,34
– também num paralelo entre os primeiros sete meses de 2020 com 2021.
Para Compreender
Parcelas das receitas arrecadadas pelo Governo Federal são rateadas entre os estados, o Distrito Federal e os municípios: são as chamadas transferências constitucionais.
É o constitucionalmente definido como Pacto Federativo que define qual o pedaço de cada um no bolo de arrecadação.
As principais transferências são o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Mas destes, explica a Confederação Nacional dos Municípios, O FPM, com 60,1%; e o Fundeb, com 38,0%; representam, portanto, 98,9% dos valores que são transferidos da União para os municípios brasileiros. no caso de Ipiaú.
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