Tribunal não prorrogou licença compulsória. Mas plenário do Senado Federal ainda precisa confirmar decisão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que foi flagrado com R$ 33,1 mil nas nádegas em outubro do ano passado. Barroso decidiu não prorrogar a licença de Rodrigues, o que abre caminho para que ele retome o mandato no Senado Federal.
No entanto, Rodrigues está impedido de participar da comissão que discute a distribuição de recursos para o combate à pandemia da Covid-19, da qual ele era membro antes. O senador é acusado de desviar verbas desta comissão.
– “Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação – afirmou Barroso.
Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa ilegal de licitações, peculato, e organização criminosa com objetivo de desviar recursos federais para o combate à pandemia em Roraima.
SENADO DECIDE SE PARLAMENTAR REASSUME MANDATO
O Senado deve decidir nesta quinta-feira (18) se o senador Chico Rodrigues reassumirá o mandato ou ficará mais tempo licenciado.
De acordo com a Constituição e o regimento interno do Senado, um parlamentar não pode se licenciar do mandato por mais de 120 dias a cada ano. Como a licença foi dada em outubro do ano passado, Rodrigues poderá ficar por mais dois meses e meio fora dos holofotes, em 2021. O Estadão/Broadcast apurou, porém, que ele ensaia um retorno ao mandato, negando as acusações.
No ano passado, Rodrigues decidiu se licenciar para evitar um desgaste maior em uma solução combinada com o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Do mesmo partido do senador, Alcolumbre agiu para evitar que Rodrigues fosse afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou enfrentasse um processo de cassação no Conselho de Ética.
Agora, o novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avalia autorizar um novo período de licença e convocar o suplente na vaga, Pedro Arthur, filho de Chico Rodrigues. Para isso, porém, o senador teria de pedir para continuar fora do mandato por mais um período, o que ainda não ocorreu. Procurados, o Senado e o parlamentar não se manifestaram.
Pleno News
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