Governo brasileiro quer abrir licitações a empresas estrangeiras
O governo brasileiro deseja abrir as licitações públicas a empresas estrangeiras. A medida integra uma oferta de acesso a mercado dentro do Acordo sobre Contratações Governamentais (GPA). Segundo nota dos ministérios de Economia e de Relações Exteriores, a oferta inicial brasileira lista os bens, serviços e obras públicas abrangidos.
“A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país”, afirmam os dois ministérios, em nota.
Economia e Relações Exteriores confirmaram que a entrada do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A entrada do país na OCDE foi uma das metas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, primeiro ano da atual gestão.
O GPA é um tratado plurilateral no âmbito da OMC, do qual fazem parte 48 países. Juntos, os países constituem um mercado de contratações públicas estimado em US$ 1,7 trilhão anual.
Oficalizada a participação brasileira, o capital estrangeiro que concorrer em certames no país não precisará mais manter representante legal no Brasil. A exigência recairá apenas para quem vencer as licitações.
Bahia.ba
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